DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – FUNPEN/CE e ROSA LIDUÍNA TEIXEIRA DIÓGENES NOGUEIRA 
(suplente), representantes da Secretaria da Fazenda; RUTH LEITE VIEIRA 
(titular) e YASMIN XIMENES PONTES (suplente), representantes do 
Conselho Penitenciário do Estado do Ceará; FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ 
FILHO (titular) e JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA (suplente), representantes 
da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE (titular), matrícula nº 111.801-1-6, e, GEOVANA SOUSA 
DO NASCIMENTO (suplente), matrícula nº 472.951-14, representantes da 
Coordenadoria Especial da Administração Penitenciária/SAP; MIGUEL 
HUGO BARROS MACIEL (titular), matrícula Nº430590-1-7, representante da 
Coordenadoria Financeira/SAP; ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ (titular), 
matrícula nº 47284-1-2, e CLÉCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (suplente), 
matrícula nº 300.183-1-1, representantes da Coordenadoria de Inclusão Social 
do Preso e do Egresso/SAP, para exercerem mandato de 02 (dois) anos, 
prorrogável por igual período. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2018; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - 
CONTRATADA: empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-
-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 09.019.150/0001-11, Fone: 
(85) 3099-9313, neste ato representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA FILHO; V - ENDEREÇO: estabelecida Rua Catão Mamede, 
nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE, CEP: 60.140 -110; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos 
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 024/2018; b) No edital do 
Pregão Presencial n° 20160023/SEJUS e seus anexos; c) Nos termos que 
constam no Processo nº. 00609506/2019– SPU; d) Nas normas do inciso 
II alínea “d” e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. ; VII- 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº024/2018, referente à prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da(s) área(s) de saúde, administrativa e de transporte (motorista) 
no Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária, assim 
como a CONCESSÃO DO REAJUSTE CONTRATUAL.; IX - VALOR 
GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo é de R$ 2.555.797,08 (dois 
milhões quinhentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e 
oito centavos) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula 
Terceira, deste Termo, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, 
no valor de R$ 212.983,09 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e três 
reais e nove centavos), cada uma delas, mantendo-se as demais condições 
de pagamento. O valor global do CONTRATO ORIGINAL nº 024/2018 em 
decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 2.555.797,08 (dois 
milhões quinhentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete 
reais e oito centavos) para R$ 5.111.594,16 (cinco milhões cento e onze mil 
quinhentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), de acordo com a 
Folha de Informação e Despacho da Célula de Gestão e Contratos da Secretaria 
da Administração Penitenciária, acostado as fls.35/36, dos autos do Processo 
nº. 00609506/2019/SAP. ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento 
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 024/2018/SAP por mais 
12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 17 de abril de 2019 a 16 de abril 
de 2020, conforme Justificativa - CGC/SAP, acostado as fls.22 dos autos do 
Processo nº. 00918657/2019/SAP.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 024/2018, 
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 15 de 
abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO,SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO-DE-OBRA EIRELI e SARA REGINA MUNOZ SAMPAIO, 
GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 
1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa HIDRONTEX 
COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 21.370.397/0001-83, situada 
na Rua Amazonas, N.419, Vila Popular, Várzea Paulista - SP, CEP: 13225-140 
Fone: (11)4606.2594, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. EVALDO TELES DE MENEZES. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE 
SERVIÇOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20180001/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus anexos constantes nos autos do 
Processo N.º 8055867/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.244,00 
(cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais). pagos em até o 20º (vigésimo) 
dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 
-18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
02 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
EVALDO TELES DE MENEZES, HIDRONTEX COMERCIAL LTDA 
e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANU-
TENÇÃO – CEMAN, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, 
nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa ARILUB 
DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 41.389.388/0001-41, situada na Rua Barão do Rio 
Branco, N.2266, Bairro - Centro, Fortaleza – CE., CEP: 60.025.062 Fone: 
(85) 32541644, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. ANTONIO ARI BENEVIDES CAVALCANTE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER A 
DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20180001/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus anexos constantes nos autos 
do Processo N.º 8055867/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 12.810,00 
(doze mil oitocentos e dez reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 -18100002.14.1
22.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril 
de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANTONIO 
ARI BENEVIDES CAVALCANTE, ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS 
LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA e ANTONIO ROBERTO DINIZ 
ARCOVERDE, CÉLULA DE MANUTENÇÃO – CEMAN, GESTOR DO 
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, 
nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa JOSÉ 
HÉLIO FLÁVIO VIANA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.261.133/0001-95, situada na Rua Papi Junior, N.º2316 A – Bela Vista, 
CEP:60.441.690 Fortaleza/CE., Fone: (85)3879 3066, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr JOSÉ HÉLIO FLÁVIO 
VIANA DA SILVA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁU-
LICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES 
PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019