DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Foro de Fortaleza – CE, para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, 
renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 1º ADITIVO de PRAZO, mediante comum 
acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 029/2018 por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 07 de maio de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: permanece;  X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de 07 de maio de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, 
que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;  XII - DATA: 23 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE - Representante Legal – Contratada..
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: DIGICRON ANALÍSTICA 
LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 60.160.546/0001-31. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 
REFERENTES AOS LABORATÓRIOS DA NUTEC, ATRAVÉS DO MAPP 174 – MODERNIZAÇÃO DE 2 UNIDADES MÓVEIS – PRUMO ALIMENTOS 
E PRUMO CONFECÇÕES (01 (UM) PHMETRO PORTÁTIL DE CAMPO E LABORATÓRIO; DE 01 (UM) TURBIDIMETRO PORTATIL DE CAMPO 
E LABORATÓRIO; DE 01 (UM) CONDUTIVIMETRO PORTÁTIL; E DE 01 (UM) MEDIDOR PORTÁTIL DE COR DE CAMPO E LABORATÓRIO). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, EDIÇÃO DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, PARA DIRIMIR QUAIS-
QUER QUESTÕES ORIUNDAS DESTE CONTRATO, QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS POR MEIOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 
O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO SER 
PUBLICADO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 20.801,00 VINTE MIL, 
OITOCENTOS E UM REAIS pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.18339.03.44905200.1.00.00.0.40-10316. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRA-
TANTE e FRANCISCO FORES MEDINA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) IRECE DE AGUIAR TEIXEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 
de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº192/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR IRECE DE AGUIAR 
TEIXEIRA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício 
na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº200/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO 
NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº202/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2019, 26 DE ABRIL DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
88
2
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
88
3
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
88
4
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
88
5
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
Urbano/ Metropolitano
44-44
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019