DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 195/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED; V - ENDEREÇO: Rua Silva
Paulet nº2526, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 0,0092406002813131%
referente à contratação de 288 (duzentos e oitenta e oito) horas/mês diurnos
para suprir a carência de profissionais médicos pediatras para o Programa
de Alergia do Leite de Vaca – APLV, para o Centro de Saúde Meireles ao
Contrato Nº188/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços especiali-
zados nas áreas de Pediatria e Neonatologia, para atender as necessidades das
Unidades Hospitalares – HGF, HGCC, HIAS, HMJMA, HSJ, HM e CIDH.
Parágrafo Único – Fica acrescida ao Contrato Nº 188/2018, a quantia de
R$ 441.806,40 (Quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e seis reais e
quarenta centavos), referente ao percentual supra, passando o mesmo de R$
47.811.439,36 (Quarenta e sete milhões, oitocentos e onze mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e trinta e seis centavos), para R$ 48.253.245,76 (Quarenta
e oito milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco
reais e setenta e seis centavos), por conta da dotação orçamentária: 2420038
4.10.302.057.22424.03.33903400.1.01.00.0. Orçamento 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 441.806,40 (Quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e
seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/04/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e João Osmiro Barreto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°444/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –
EMPRESAS FORNECEDORAS: JB FARMA COMERCIO DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME, ART MEDICA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA, PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA;
III – OBJETO: O Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições
de material médico hospitalar (EQUIPOS DIVERSOS), visando atender a
necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180796 – SESA/NUPLAC, que
passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº 2226425/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em
igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS: JB FARMA COMERCIO
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME ITEM:
01; MATERIAL: EQUIPO MACROGOTAS FOTOPROTETOR PARA
DROGAS FOTOSSENSÍVEIS– PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES
PARENTERAIS SENSÍVEIS A LUZ: COM FILTRO DE PARTÍCULAS E
FILTRO BACTERIOLÓGICO, COMPOSTO DE LANCETA COM PONTA
PERFURANTE ESCALONADA E ADAPTÁVEL AO FRASCO DE SORO:
CÂMARA GOTEJADORA FLEXÍVEL. TRANSPARENTE PARA 20
MACROGOTAS/ML: REGULADOR DE FLUXO TIPO ROLETE DE
ALTA PRECISÃO TUBO FLEXÍVEL DE COR ÂMBAR QUE PERMITA
VISUALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, MEDINDO NO MÍNIMO 1.50MTS,
ADAPTADOR DISTAL MACHO LUER LOCK: ACOMPANHAR SACO
FOTO PROTETOR COMPATÍVEL COM FRASCO DE 500ML PARA
PROTEÇÃO DA SOLUÇÃO A SER INFUNDIDA. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE. SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO, QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA
(ANEXO IIIB). POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT:
110.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,7728; ART MEDICA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 02;
MATERIAL: EQUIPO PARA DIETA ENTERAL – MACROGOTAS, COM
FILTRO DE AR, LANCETA COM PONTA ISSO, CÂMARA FLEXÍVEL
DE GOTEJAMENTO COMPATÍVEL COM ENCAIXE PROJETADA
PARA 20 GOTAS/ML, REGULADOR DE FLUXO TIPO ROLETE, TUBO
FLEXÍVEL, EM COR PADRÃO AZUL, ADAPTADOR ESCALONADO
COM BICO SLIP, COMPATÍVEL COM SONDA GÁSTRICA E JEJU-
NOSTOMIA (ENTERAL) E SONDAS DE GASTROSTOMIAS, ENCAIXE
INCOMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS DE INFUSÃO INTRAVENOSA.
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO
E SEGURA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID:
UND; QUANT: 2.268,480; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0485; RX2 DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA; ITEM: 03; MATERIAL: EQUIPO PARA SORO MACROGOTAS
– PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, COM
FILTRO DE PARTÍCULAS E FILTRO BACTERIOLÓGICO. COMPOSTO
DE LANCETA COM PONTA PERFURANTE, ESCALONADA E ADAP-
TÁVEL AO FRASCO DE SORO: CÂMARA GOTEJADORA FLEXÍVEL,
TRANSPARENTE 20 MACROGOTAS/ML, REGULADOR DE FLUXO
TIPO ROLETE DE ALTA PRECISÃO: TUBO FLEXÍVEL, TRANSPA-
RENTE MEDINDO NO MÍNIMO 1.50MTS. INJETOR PARA MEDICAÇÃO
COM ABA PROTETORA DO PROFISSIONAL COM NO MÍNIMO 1,5
CM DE ÁREA; ADAPTADOR DISTAL MACHO LUER LOCK ESTÉRIL.
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O BOM ACONDICIONA-
MENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERISTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA (ANEXO IIIB). POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID:
UND; QUANT: 3.520,320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9445; ITEM: 04;
MATERIAL: EQUIPO PARA SORO MICROGOTAS – PARA ADMINIS-
TRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, COM FILTRO DE PARTÍ-
CULAS, FILTRO BACTERIOLÓGICO COMPOSTO DE LANCETA COM
PONTA PERFURANTE ESCALONADA E ADAPTÁVEL AO FRASCO
DESORO CÂMARA GOTEJADORA FLEXÍVEL TRANSPARENTE PARA
60 MICROGOTAS/ML/. REGULADOR DE FLUXO TIPO ROLETE DE
ALTA PRECISÃO TUBO FLEXÍVEL, TRANSPARENTE MEDINDO NO
MÍNIMO 1.50MTS, COM INJETOR PARA MEDICAÇÃO COM ABA
PROTETORA DO PROFISSIONAL COM NO MÍNIMO 1,50 CM DE
ÁREA ADAPTADOR DISTAL LUER LOCK. ESTÉRIL, EMBALAGEM
INDIVIDUAL QUE PERMITA O BOM ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA COM RÓTULO QUE
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA (ANEXO
IIIB). POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT: 342.030;
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,199; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA ITEM: 05; MATERIAL: EQUIPO COPO GRADUADO MACRO-
GOTAS – PARA ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS,
COM FILTRO DE PARTÍCULAS, COM FILTRO DE PARTÍCULAS,
FILTRO BACTERIOLÓGICO, COMPOSTO DE LANCETA COM PONTA
ISO, ESCALONADA. BURETA GRADUADA DE 150 A 200 ML, ALÇA
DE SUSTENTAÇÃO, OCLUSOR DE FLUXO, CÂMARA FLEXÍVEL
DE GOTEJAMENTO PROJETADA PARA 60 GOTAS, TRANSPA-
RENTE. REGULADOR DE FLUXO TIPO ROLETE, TUBO FLEXÍVEL,
TRANSPARENTE, COM INJETOR PARA MEDICAÇÃO, MEDINDO NO
MÍNIMO 1.50 MTS, ADAPTADOR LUER MACHO. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA, COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT:
10.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,80; ITEM: 06 MATERIAL: .EQUIPO
COPO GRADUADO MICROGOTAS – PARA ADMINISTRAÇÃO DE
SOLUÇÕES PARENTERAIS, COM FILTRO DE PARTÍCULAS, FILTRO
BACTERIOLÓGICO, COMPOSTO DE LANCETA COM PONTA ISO,
ESCALONADA. BURETA GRADUADA DE 150 A 200 ML, ALÇA DE
SUSTENTAÇÃO, OCLUSOR DE FLUXO, CÂMARA FLEXÍVEL DE
GOTEJAMENTO PROJETADA PARA 60 MG, TRANSPARENTE, REGU-
LADOR DE FLUXO TIPO ROLETE, TUBO FLEXÍVEL, TRANSPA-
RENTE, COM INJETOR PARA MEDICAÇÃO COM ABA PROTETORA
DO PROFISSIONAL COM NO MÍNIMO 1,5 CM DE ÁREA; MEDINDO
NO MÍNIMO 1.50 MTS, ADAPTADOR LUER MACHO. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO E SEGURA COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UND; QUANT:
15.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,92; V – MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0796/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA:
30/04/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 58/2019
PROCESSO Nº : 01049237/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
do medicamento importado PROGLICEM® 100MG (DIAZÓXIDO), em
virtude de cumprimento de determinação judicial exarada no Processo nº
0160413-83.2016.8.06.0001, e outros JUSTIFICATIVA: Justifica que o
fornecimento do medicamento importado, objeto desta dispensa de licitação, é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique o tratamento
dos pacientes, portadores de HIPOGLICEMIA HIPERINSULINÊMICA
DEVIDO À INSULINOMA (CID-10: E16.8); INSULINOMA FAMILIAR
(CID-10: D13.7, neoplasia endócrina benigna do pâncreas não localizado em
exames de imagem e história familiar de não cura cirúrgica após cirurgias. Não
é possível a cura cirúrgica por pancreatectomia parcial), conforme atestam os
relatórios médicos e o MM JUIZ, das 6ª Varas da Fazenda Publica, as fl. 03/13,
onde os pacientes relatam não disporem de meios para custear o tratamento.
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição,
para cumprimento imediato da decisão judicial. O medicamento em questão
NÃO possui registro na ANVISA e só pode ser adquirido através de processo
de importação direta. A demanda é para atendimento de mandados judiciais
contra o Estado do Ceará. Ressalta ainda que a falta do item pode prejudicar
seriamente o tratamento dos pacientes envolvidos. Após cotação de preços
no mercado, a empresa vencedora do certame foi a EMPRESA PHARMIX
213
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019
Fechar