DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GMBH, tendo como distribuidora, a EMPRESA PHARMIX ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, foi a que apresentou a
melhor proposta VALOR GLOBAL : R$ 18.013,45 ( Dezoito mil, treze reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.1
0.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA PHARMIX
ASSESSORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DISPENSA : 10/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 10/04/2019 - Marcos
Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 77/2019
PROCESSO Nº : 02832903/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 36 frascos do medicamento STELARA (USTEQUINUMABE 45MG), em
cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0201354-12.2015.8.06.0001 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento
do medicamento é indispensável ao tratamento do paciente portador de PSORÍASE VULGAR (CID10: L40.4), conforme decisão do MM JUIZ Federal da
8ª Vara da Fazenda Pública, onde informa não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da
urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A.,
CNPJ Nº 09.053.134/0002-26, foi a que apresentou a melhor proposta para fornecimento do medicamento. VALOR GLOBAL : R$ 361.605,60 ( Trezentos
e sessenta e um mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 242000
14.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, ART. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA ELFA
MEDICAMENTOS S.A. DISPENSA : 29/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 30/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 80/2019
PROCESSO Nº : 03658125/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 6 caixas do medicamento KEYTRUDA®100MG (PEMBROLIZUMABE),
em cumprimento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0114165-54.2019.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante fl. 02 dos autos, que
o fornecimento do medicamento é indispensável ao tratamento do paciente portador de MELANOMA MALIGNO CUTÂNEO, em estágio III (CID C43 9)
conforme decisão do MM JUIZ da 15ª Vara da Fazenda Pública, onde informa não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA
ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ Nº 09.053.134/0002-26, foi a que apresentou a melhor proposta para fornecimento do medicamento. VALOR
GLOBAL : R$ 72.503,40 ( Setenta e dois mil, quinhentos e três reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação
orçamentária nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A DISPENSA : 29/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 30/04/2019 - Tânia Mara Silva Coelho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE
NOMEAR, REBECA MOREIRA RANGEL, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
CHEFE, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº653/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.961, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR
REBECA MOREIRA RANGEL, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR CHEFE,símbolo DNS-3,
para ter exercício na ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2017 (SACC 1009804); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -
CONTRATADA: AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S.A – CNPJ nº 40.281.347/0001-74; V - ENDEREÇO: Campus Universitário
Darcy Ribeiro, Gleba A, Ed. Autotrac, Asa Norte – Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2017.0001-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 00535510/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, do prazo de vigência
do Contrato nº 06/2017 (SACC Nº 1009804), por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de maio de 2019 e término em 30 de abril de 2020, cujo objeto
visa a prestação de serviços continuados necessários à operação do sistema de comunicação de dados e monitoramento de frota da Secretaria da Segurança
Publica e Defesa Social, através do acesso ao Sistema OmniSAT, de propriedade da CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS.Constitui-se
também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, referente ao período de março/2018 a março/2019, no percentual de 6,13% (seis vírgula treze por
cento), conforme Proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 2.674.485,00 (dois milhões seiscentos e
setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/05/2019 à 30/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;
XII - DATA: 30 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr.
Carlos Henrique Romano Cavalcanti - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: De um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Civil e o MUNI-
CÍPIO DE IPAPORANGA/CE. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar a continuidade das condições de operacionalidade das Unidades
integrantes do Sistema de Segurança Pública sediadas no Município de Ipaporanga/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: 05/01/2018 a 31/12/2018 FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 05/01/2018 SIGNATÁRIOS : Adriano de Assis Sales - Secre-
tário Executivo da SSPDS; Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - Delegado Geral da Polícia Civil e Antônio Alves Melo - Prefeito Municipal de Ipaporanga/
CE. SECRETARIA GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , em Fortaleza/CE, aos 25 de fevereiro de 2019.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019
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