DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº646 2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRAN-
CISCO EDNEY PEREIRA DOS SANTOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE 
COMPANHIA,símbolo DAS-1, para ter exercício na 1ª COMPANHIA DO 22º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº647/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
DUMMAR THOMENY RIBEIRO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE 
COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 1ª COMPANHIA DO 19º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº648/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
ALVARO CESAR GONCALVES SILVEIRA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE 
DE COMPANHIA,símbolo DAS-1, para ter exercício na 2ª COMPANHIA DO 3º BPM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1003838/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1003838/2016; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av.Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; CNPJ 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr.Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Inclusão de 01(uma) unidade Policial 
Militar (2ªCompanhia/8ºBPM); IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.913,00 (seiscentos e cinqüenta mil novecentos e treze reais); X - DA VIGÊNCIA: À 
partir da data da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de maio 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Alexandre Ávila de Vasconcelos – Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr Neurisângelo Cavalcante de Freitas e a Srª 
Claudia Elisângela Caixeta Lima, Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1043530/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1043530/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa AG PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE 
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – TRILHAFOR, CNPJ nº 23.894.107/0001-26; V - ENDEREÇO: BR 116, nº 5590, KM 02, Aerolândia, Fortaleza-CE, 
CEP 60.115-281; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de maio de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.008.000,00 
(um milhão e oito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Odilon Vieira de Melo Neto, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.733.256/0001-57, sediada à Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Bairro: Centro, Solonópole/
CE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. José Webston Nogueira Pinheiro OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de Solonópole/
CE, de bem patrimonial móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Hilux Toyota de placa OIF 8132, chassi 8AJYZ59G5C3057804, pertencente a Polícia Militar 
do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 
e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 
(dez) anos FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 26/04/2019 SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre 
Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Solonópole/CE, o Sr. José Webston Nogueira Pinheiro Quartel do Comando Geral da PMCE , em Fortaleza 
, 30 de abril de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
os artigos 4º, 5º e 31-A, todos da Lei Estadual Nº 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei Nº 16.023, de maio de 2016, RESOLVE:  NOMEAR 
os BOMBEIROS MILITARES mencionados no Anexo único deste Ato, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais  da Administração Bombeiro 
Militar – QOABM, todos por ANTIGUIDADE, a contar de 14 de dezembro de 2018.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 29  de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019