DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EMANUELA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300289-1-0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300282-1-X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
JUSTTINE VIEIRA FRANCO
COORDENADOR
300256-1-X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
LÍVIA MARIA BARROS TELES
ASSESSOR DE 
COMUNICAÇÃO
300276-1-2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
LUCAS GERMANO FEITOSA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300287-1-6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
MARIA JUSSARA LAROCA 
FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300280-1-5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300288-1-3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
NATÁLIA SOARES ARRUDA
COORDENADOR
300277-1-X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300283-1-7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300284-1-4
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAQUEL LUNA VASCONCELOS
COORDENADOR
300281-1-2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ARTICULADOR
300278-1-7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
VLADIMIR FEIJÓ FROTA
ORIENTADOR
300274-1-8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 4.560,00
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº234/2019 – CGD - O SINDICANTE MAJ QOPM VALQUÉZIO VITAL BARBOSA, DA CÉLULA REGIONAL DE DISCIPLINA DO 
SERTÃO CENTRAL – CERSEC/CGD, POR DELEGAÇÃO DA EXMA. SRA. CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com nomeação através da Portaria nº 1271/2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 
239, de 19/12/2014; CONSIDERANDO as atribuições de sua competência; CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos da Investigação Preliminar 
SPU 185944507, indicando indícios de autoria e materialidade de transgressões disciplinares, praticadas, em tese, pelos Policiais Militares: 3º SGT PM 
WANDREGÉGERO BRAZIL DE MOURA, MF 135.717-1-6 e SD PM MARCOS DEIVISON VIDAL MATOS, MF 587.435-1-8, os quais se encontravam 
de serviço no dia 17/07/2018, por volta de 22h30min, na Vila Saraiva (Açude Velho), Morada Nova/CE; CONSIDERANDO que tais elementos traduzem a 
ocorrência, em tese, de agressão física, cometida supostamente pelo SD PM Marcos Deivison Vidal Matos contra N.L.N. (qualificação nos autos), bem como de 
violação de domicílio pelos policiais militares, os quais se encontravam sob o comando do 3º SGT PM Wandregégero Brazil de Moura; CONSIDERANDO tais 
fatos foram registrados no Boletim de Ocorrência nº 504-1719/2018, na Delegacia Municipal de Morada Nova/CE; CONSIDERANDO o despacho da Exma. 
Sra. Controladora-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, pela instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA; 
CONSIDERANDO que as condutas acima, em tese, violam os valores contidos no art. 7º, incisos III, IV e V e os deveres militares estaduais contidos no art. 
8º, incisos IV, VIII, XI, XXV, XXVI e XXVII, observada a redação do art. 11, podendo configurar transgressão disciplinar prevista no art. 12, § 1º, incisos 
I e II, c/c art. 13, § 1º, incisos II, III, XXXII e XXXIV e § 2º, incisos XVIII e LIII, tudo da Lei Estadual nº 13.407/2003. RESOLVE: I) baixar a presente 
Portaria com o fim de apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar dos POLICIAIS MILITARES: 3º SGT PM WANDREGÉGERO BRAZIL 
DE MOURA, MF 135.717-1-6 e SD PM MARCOS DEIVISON VIDAL MATOS, MF 587.435-1-8; II) FICAM CIENTIFICADOS OS ACUSADOS E/
OU DEFENSOR(ES) QUE AS DECISÕES DA CGD SERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM O 
ART. 4º, § 2º, DO DECRETO Nº 30.716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, ALTERADO PELO DECRETO Nº 30.824, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012, 
PUBLICADO NO DOE Nº 027, DE 07/02/2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. Quixadá/CE, 02 de maio de 2019.
Valquézio Vital Barbosa - MAJ QOPM
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº235/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir dar cumprimento a ORDEM DE MISSÃO POLICIAL n° 53/2019 Referente ao 
IP n° 323-048/2017 , concedendo-lhes 1/2   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 02 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°235/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EDUARDO PORTO 
DE FREITAS
INSPETOR PC
000.051-1-8
V
03/05/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
0,5
61,33
10%
33,73
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
300.012-1-4
V
03/05/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
0,5
61,33
10%
33,73
LEANDRO GONÇAVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
000.049-1-X
V
03/05/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
0,5
61,33
10%
33,73
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
101,19
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** *** 
PORTARIA CGD Nº236/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir Ordem de Serviço n° 289, datada do dia 12 de Abril de 2019, nos autos do Processo 
n° 1901048575, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 02 de maio de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°236/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
14/05/2019
FORTALEZA/BARREIRA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO THIAGO SANTIAGO GOMES
SARGENTO PM
V
14/05/2019
FORTALEZA/BARREIRA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS
SARGENTO PM
V
14/05/2019
FORTALEZA/BARREIRA/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
92,01
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
237
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019