DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000559
EVELINE CAMPOS DE MESQUITA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.100,00
000662
FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.800,00
018082
FRANCISCO JOSE MENDES 
CAVALCANTE FILHO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
023953
GUSTAVO SAMPAIO 
BRASILINO DE FREITAS
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
027978
JULIA NEIDE PINHEIRO NOGUEIRA
NÍVEL EXECUTIVO II
3.142,00
000966
LILIAN LUSITANO CYSNE
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000140
MARIA AUGUSTA PAIVA 
CAVALCANTE ARAUJO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001054
MARIA DA CONCEICAO 
VIEIRA DOS SANTOS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
000154
MARIA DO SOCORRO TORQUATO MAIA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001163
MARIA LENIRA GONCALVES 
MAIA CARACAS
NÍVEL EXECUTIVO II
2.600,00
022257
MARIA LUIZA FONTENELLE BARREIRA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.500,00
001330
ODESIO AGUIAR DE CASTRO
NÍVEL EXECUTIVO II
2.600,00
026731
RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.500,00
001521
SULAMITA GRANGEIRO 
TELES PAMPLONA
NÍVEL OPERACIONAL II
1.200,00
001531
TELEMACO CORREIA PINTO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
001564
VANUSA MAPURUNGA 
CALDAS CARVALHO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.300,00
001593
WALMIR ROSA DE SOUSA
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
000339
ANNE MARY SALDANHA FREIRE
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
000315
ANA SUELY ROMERO DA FROTA MORAES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.900,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº577/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) 
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 237/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a 
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO DA POLITICA DA QUALIDADE, criado pelo Ato da 
Presidência nº. 237/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº577/2019
CARGO
NOME
SUPERVISOR GT
ANTONIO ROQUE DE ARAUJO
SUPERVISOR GT
VICTOR PORTUGAL PRADO MARTINS
SUPERVISOR GT
YURI DE MAGALHAES MOREIRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº578/201
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da 
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância 
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que tais 
atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO 
o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º, do Ato 
Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017); 
RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao Grupo 
instituído pelo Ato da Presidência n.º 230/2019 de 12 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de fevereiro de 2019. Art. 
2º Fica concedida aos SERVIDORES integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 
2017, (D.O.E. 17.02.2017), nos valores indicados no Anexo Único, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato 
tem prazo de 1 (ano), podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Art. 2º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro 
de 2017, sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, 
da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de 
qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 3º, da Lei Estadual nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 4º A gratificação 
a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005. 
Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº578/2019
MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
NÍVEL ESTRATÉGICO III
5.500,00
000335
ANISIO SILVA DE ALCANTARA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
025161
ANTONIO DIEGO VASCONCELOS
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
023982
EMANUEL MARTINS BATISTA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
023952
FRANCISCA DE FATIMA DO 
NASCIMENTO DE JESUS
NÍVEL OPERACIONAL I
1.500,00
025251
LEONES FERNANDES DE 
MENDONCA FILHO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
025250
LUCIANA BARREIRA DE 
OLIVEIRA ALMEIDA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
001005
LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA
NÍVEL ESTRATÉGICO I
9.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019