DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
004018
MARIA ELENICE FERREIRA
LIMA BENTO PINHEIRO
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
001157
MARIA JOSE SILVA LEMOS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
004751
RIVANE MARIA TEIXEIRA LUCAS
NÍVEL ESTRATÉGICO I
8.000,00
016542
THAIS FEITOSA E CASTRO GONCALVES
NÍVEL ESTRATÉGICO I
8.000,00
001563
VANIA MEIRELLES MOURAO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.800,00
000298
ANA LAURA GOMES BRAGA PEREIRA
NÍVEL EXECUTIVO II
2.880,00
023975
EDIPO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA
NÍVEL EXECUTIVO II
2.800,00
001598
WILMA MARIA COELHO VIANA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.700,00
000260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
000561
EVELINE PEREIRA MONTEIRO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.700,00
025164
MARCELO MAIA FERNANDES
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
001587
VIVIANE TEMOTEO NOBREGA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000406
AUREA MARIA PONTES GADELHA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.800,00
000506
DULCENILDA RIBEIRO DOS SANTOS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000548
ERISSON RODRIGUES PEREIRA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
003032
GLAUCIA MARIA FERRER
POMPEU DE ALMEIDA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000797
JARDA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.600,00
001248
MARCIA JEANNE PEREIRA TELLES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001087
MARIA DELOURDES APOLONIO PAULA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001206
MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE
NÍVEL EXECUTIVO I
3.300,00
001315
NARA MARIA SARMENTO GOMES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
021641
THERESA CHRISTINA CORDEIRO
BENEVIDES DE MAGALHAES
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
000288
ANA CLAUDIA QUEIROZ LEITE
NÍVEL EXECUTIVO II
2.600,00
000892
JOSE MARIA CAVALCANTE
NÍVEL OPERACIONAL III
500,00
001327
NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA
NÍVEL EXECUTIVO I
3.600,00
001018
ELOA SOARES MOURAO BATISTA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.500,00
000537
ISAURA PAES DIOGENES NOGUEIRA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000774
JOSE AUGUSTO PINTO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.242,00
000843
MARIA DE FATIMA
GUIMARAES ALMEIDA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.700,00
001080
MARIA DOROTEA DO VALE
FARIAS TORRES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.700,00
000156
MARIA SIRLENE DIAS DO NASCIMENTO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
000346
VERONICA GUEDES FONTENELE
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
018797
ANDREA MARQUES ALBUQUERQUE
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
000795
JACQUELINE PEREIRA FERREIRA GOMES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.718,00
022022
KARLA VIEIRA CORREA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
001061
MARIA DAS GRACAS
PINHEIRO LOUREIRO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.626,00
001365
RAIMUNDA JUCELIA NEVES AIRES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.670,00
001420
ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
003252
JOANA CELI DE MENEZES TELES
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
026874
MARCIO DA SILVA SANTOS
NÍVEL ESTRATÉGICO II
7.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº600/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003)
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 241/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a
partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBPROGRAMA RECEBIMENTO E ANÁLISES DE DENÚNCIAS E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR,
criado pelo Ato da Presidência nº. 241/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo
respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E.
de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de
14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo
devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, aos 20 dias do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº600/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
ALEXSANDER HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO GT
ANA MARIA ALBUQUERQUE PONTES
MEMBRO EXECUTIVO GT
BRUNA EVELLY SANTOS RODRIGUES BALTAZAR
MEMBRO EXECUTIVO GT
CAROLINA PERES MOTA FERREIRA BEZERRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº601/201
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que tais
atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO
o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º, do Ato
Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017);
RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao Grupo
instituído pelo Ato da Presidência n.º 257/2019 de 18 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de fevereiro de 2019. Art.
2º Fica concedida aos SERVIDORES integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da Lei
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de
2017, (D.O.E. 17.02.2017), nos valores indicados no Anexo Único, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 1 (ano), podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Art. 2º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro
de 2017, sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68,
da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019