DOE 08/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº689/201
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a criação de Frente Parlamentar em defesa da implantação, no Município de Maracanaú, do Projeto Piloto 
de Segurança: Plano Nacional de Enfretamento aos Crimes Violentos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. R E S O L V E: Constituir 
Frente Parlamentar em defesa da implantação, no Município de Maracanaú, do Projeto Piloto de Segurança: Plano Nacional de Enfretamento aos Crimes 
Violentos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, composta dos seguintes membros:
MEMBRO
DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO
PPS
MEMBRO
DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE
PP
MEMBRO
DEPUTADO GUILHERME LANDIM
PDT
MEMBRO
DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE
PSL
MEMBRO
DEPUTADO WALTER CAVALCANTE
MDB
MEMBRO
DEPUTADO ELMANO FREITAS
PT
MEMBRO
DEPUTADO SOLDADO NOÉLIO
PROS
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 29 de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Republicado por incorreção
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº845/201
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
do Deputado Renato Roseno solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhamento da situação de crise de financiamento das políticas 
públicas na área do trabalho executadas pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), pelo prazo de 90 (noventa) dias. R E S O L V E: Constituir 
Comissão Especial para acompanhamento da situação de crise de financiamento das políticas públicas na área do trabalho executadas pelo Instituto de 
Desenvolvimento do Trabalho (IDT), pelo prazo de 90 (noventa) dias, composta dos seguintes parlamentares:
MEMBRO
Deputado Renato Roseno
PSOL
MEMBRO
Deputada Patrícia Aguiar
PSD
MEMBRO
Deputado Elmano Freitas
PT
MEMBRO
Deputado Dr.Carlos Felipe
PCdoB
MEMBRO
Deputado Evandro Leitão
PDT
MEMBRO
Deputado Danniel Oliveira
MDB
MEMBRO
Deputado Fernando Santana
PT
MEMBRO
Deputada Augusta Brito
PCdoB
MEMBRO
Deputado Agenor Neto
MDB
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº846/201
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
do Deputado Guilherme Landim solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco no 
Estado do Ceará, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e composta de 9 (nove) Deputados. R E S O L V E: Constituir Comissão Especial para acompanhar 
as Obras de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, composta dos seguintes parlamentares:
MEMBRO
Deputado Guilherme Landim
PDT
MEMBRO
Deputado Júliocésar Filho
CIDADANIA
MEMBRO
Deputado Marcos Sobreira
PDT
MEMBRO
Deputado Nezinho Farias
PDT
MEMBRO
Deputado Queiroz Filho
PDT
MEMBRO
Deputado Walter Cavalcante
MDB
MEMBRO
Deputado Nelinho
PSDB
MEMBRO
Deputado Danniel Oliveira
MDB
MEMBRO
Deputado Antônio Granja
PDT
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº84/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor MARCUS VINÍCIUS MELO CRUZ, matrícula n° 000.185, para atuar como gestor do Contrato nº 14/2019, firmado com o BANCO DO 
BRASIL S.A, cujo objeto é a prestação, pelo CONTRATADO, do serviço de pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias – OBN. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº32/2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 
23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, de 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica 
suspensa a Licitação, Edital de Licitação nº 32/2019, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 00845/2019, inicialmente previsto para 
14 de maio de 2019, às 10h:00min. Em decorrência de pedido de Impugnação apresentado por empresa licitante, constatou-se a necessidade de SUSPENDER 
o certame para promover alterações no Instrumento Editalício. Posteriormente será informada a nova data de realização do certame. O Pregão refere-se ao 
objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, PINTURA E MONTAGEM 
DE PORTÃO METÁLICO DE SEGURANÇA, DE MODO A REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA SUBSTAÇÃO 
I LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 06 de maio de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
João Tomaz Martins De Queiroz
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2019