DOMCE 09/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2190
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GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO 16º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE –
EDITAL Nº. 01/2016
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO 16º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE –
EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, José Ilário
Gonçalves Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,
resolve tornar público o resultado final da etapa de Habilitação de
exames clínicos e documentos do referido concurso.
CARGO: MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
BD-0013
CRISTIANO BENICIO DOS SANTOS
HABILITADO(A)
CARGO: PEB – FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
BN-0283
MARNIELE ALVES NASCIMENTO
HABILITADO(A)
1 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
HABILITADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos
08 de Maio de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:C4197BD5
GABINETE DO PREFEITO
17º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016
17º
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE –
EDITAL Nº. 01/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, José Ilário
Gonçalves Marques, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016,
CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com
vistas à nomeação e posse imediata para os cargos efetivos:
1 - DA NOMEAÇÃO E POSSE
Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer
pessoalmente no dia 14 de maio de 2019, a partir das 10:00h, na
Secretaria de Administração, no Centro Administrativo e Financeiro
da Prefeitura Municipal de Quixadá, situado a Travessa José Jorge
Matias, nº 13, Campo Velho, Quixadá – CE, para nomeação e posse
para cargo efetivo no Município de Quixadá.
CARGO: MÉDICO ATENÇÃO BÁSICA
NOME DO APROVADO
01
CRISTIANO BENICIO DOS SANTOS
CARGO: PEB – FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME DO APROVADO
01
MARNIELE ALVES NASCIMENTO
2 – DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 08
de Maio de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:630E32F5
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2019
EMENTA:
OPERAÇÃO
CASA
DE
PALHA.
PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CRIMINAL.
MEDIDA CAUTELAR JUDICIAL. MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS
PELO CHEFE DO EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, JOSÉ ILÁRIO
GONÇALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 69, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO, a deflagração do Procedimento Investigatório
Criminal –PIC, que tramita em segredo de justiça, instaurado pelo
Ministério Público do Estado do Ceará que apura possíveis
ocorrências de infrações penais de natureza pública no âmbito do
Poder Legislativo e Executivo;
CONSIDERANDO, a decisão proferida no bojo da cautelar nº
(segredo de justiça), que entre outras medidas determinou a
suspensão da execução do contrato oriundo do procedimento
licitatório nº TP2017/008-DUG, que tem como licitante vencedor a
Empresa F. E. A. S. LTDA –ME, (segredo de justiça) e a realização
de qualquer pagamento à referida pessoa jurídica;
CONSIDERANDO, ainda o envolvimento das empresas citadas no
procedimento investigativo criminal, com vínculo contratual perante o
Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO, que é poder-dever da Administração Pública,
apurar fatos que cheguem a seu conhecimento, especialmente aqueles
que contenham indícios de irregularidade e ou ilegalidades;
CONSIDERANDO, a necessidade de apurar os fatos e identificar a
autoria e possíveis responsabilidades, bem como verificar a existência
ou não de prejuízos ao erário, sem prejuízo ao exercício pleno do
contraditório e da defesa, a teor do que prescreve a súmula 473 do
STF;
CONSIDERANDO, a emissão de parecer jurídico lavrado pela
Procuradoria Geral do Município pugnando pela instauração de
Sindicância Investigativa e suspensão de quaisquer pagamentos às
Empresas indiciadas até a realização e conclusão da competente
sindicância, entre outras medidas;
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