DOMCE 09/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2190 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      33 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E1D3705F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0228/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereador 
01(UMA) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para 
custeio de suas despesas a cidade de FORTALEZA, a fim de 
RECEBER 
ORIENTAÇÃO 
LEGISLATIVA 
NA 
UVC, 
REFERENTE Á CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO 
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, 
no dia 08 de Maio de 2019, em conformidade com o que estabelece o 
Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à Lei Orgânica, 
bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo as despesas 
ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 07 de 
Maio de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente   
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:C7A84A5A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0229/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear a Sra. KELLY RAYANE DA COSTA MENEZES 
para exercer o cargo em comissão a função de ASSESSOR 
PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA CC-4. 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 768/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré - CE, em 08 de Maio de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:E6C0DC91 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 001.07.05/2019 
O Secretário Municipal de Saúde de Quixeré-CE, no uso de suas  
atribuições legais, e 
  
Considerando a necessidade do Secretário Municipal de Saúde de 
Quixeré-CE definir acerca de Normas para melhor atuação para 
ações de combates às endemias, das agentes comunitárias de 
saúde e das equipes do Programa Saúde da Família, no âmbito do 
Município de Quixeré-CE; 
  
Considerando a realização de audiência pública para debate da 
reforma da previdência, dia 09 de maio de 2019, na Câmara 
Municipal de Quixeré-CE; 
  
E, finalmente considerando a importância do trabalho realizado 
pelos servidores do Programa Saúde da Família do Município de 
Quixeré-CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Os agentes de combates às endemias. agentes comunitários de 
saúde e demais servidores do Programa Saúde da Família do 
município de Quixeré-CE que participarem da audiência pública sobre 
a reforma da previdência, que ocorrerá no dia 09 de maio de 2019, 
com início às 9:00 hrs, na Câmara Municipal de Quixeré-CE, farão a 
reposição das horas não trabalhadas durante os dias 20 a 24 de maio 
de 2019; 
  
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
QUIXERÉ-CE, EM 07 DE MAIO DE 2019. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA  
Secretário de Saúde do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:84EA59E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
EDITAL Nº 28/2019 
 
Referência: Concurso Público Ano 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 599/2018, bem 
como com fundamento no inciso II, do artigo 37, da Constituição 
Federal de 1988. 
  
CONSIDERANDO o resultado final divulgado no Edital n° 21/2018, 
de 09 de julho de 2018, referente ao Concurso Público para 
provimento de cargos do Poder Executivo Municipal; 
  
CONSIDERANDO o princípio da eficiência contido na Constituição 
Federal de 1.988; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da convocação para atender à 
demanda mais urgente da Administração Municipal. 
  
FAÇO SABER que ficam CONVOCADOS os candidatos 
regularmente classificados e aprovados no Concurso Público para 
provimentos de cargos do Poder Executivo Municipal, conforme a 
relação do anexo I deste Edital. 
  
Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração e 
Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE., 
situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-Ce., no 
PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2019 a 25 DE MAIO DE 2019, 
munidos da documentação exigida conforme o Anexo II deste Edital.