DOMCE 09/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2190 
 
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Art. 1º - Designar os servidores municipais GIOVANNA BRAGA 
BATISTA DE SOUZA, MARIA ILDIANA DE LIMA e LUISA 
SUYANNE LEANDRO DE SOUSA para compor a Comissão 
Organizadora para coordenar todos os trabalhos pertinentes à 
realização do Processo de Seleção Simplificada, da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura para contratação temporária de servidores 
públicos, com poderes para realizarem todo o necessário para o bom 
desempenho desta função. 
  
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, 08 de maio 
de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:5C61D4CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS 
 
PROCESSO 
SIMPLIFICADO 
01/2019 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, no uso 
de suas atribuições, torna público Processo Seletivo Simplificado, 
divulgando a abertura de 19 (dezenove) vagas, através da Seleção 
Pública 01/2019, para selecionar servidores temporários da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Várzea 
Alegre – CE, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição 
Federal, C/C as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, 
de 16 de abril 2015. 
  
1. DAS INSCRIÇÕES   
. Para participar do processo de seleção dos servidores temporários, o 
candidato deve: 
a) ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi 
conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º 
da Constituição Federal. 
b) comprovar quitação com as obrigações eleitorais. 
c) comprovar quitação com as obrigações militares (sexo masculino). 
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos. 
e) possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função, 
conforme disposto no anexo II deste edital. 
f) ter disponibilidade de carga horária conforme anexo II deste edital. 
. Os candidatos interessados deverão comparecer à sede da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, localizada na Rua Regina de Carvalho, 
Nº 485, Bairro Centro, CEP: 63540-000 – Várzea Alegre – CE, 
Telefone: (88) 3541-1504, para realizar a inscrição. 
  
. As inscrições ocorrerão nos dias 14 e 15 de maio de 2019, no horário 
de 08:00 às 14:00 horas. 
  
. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração 
particular com firma reconhecida. 
  
. As inscrições serão pagas através de depósito bancário nominal no 
valor de R$ 20,00 (vinte reais), na Agência da Caixa Econômica 
Federal – Agência: 4413, Conta Corrente: 55-3 – Operação 006 – 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, cujo comprovante de 
pagamento, constituirá documento essencial à inscrição presencial, 
nos termos do item 1.7, alínea “f”. 
  
. Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que 
comprovarem: 
Fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh 
mensais; ou 
Fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros 
cúbicos mensais; ou 
Comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo 
Federal; ou 
Comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio 
salário mínimo por membro do núcleo familiar; ou 
Certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do 
Ceará – HEMOCE carimbada e assinada, conforme estabelecido nos 
Arts. 1º e 2º da Lei Estadual No 12.559/1995 - 
(Os doadores de sangue que contarem o mínimo de 02 (duas) doações, 
num período de 01 (um) ano, estarão isentos do pagamento da taxa de 
inscrição em concursos públicos estaduais, realizados num prazo de 
até 12 meses decorridos da última doação.) 
  
1.7. No ato da inscrição, o candidato deve preencher e entregar: 
  
a) Ficha de inscrição, conforme anexo I. 
b) Fotocópias dos documentos de Identidade e CPF. 
c) Fotocópia de comprovante da formação mínima exigida para a 
função, quando for o caso. 
d) Fotocópia do comprovante de endereço. 
e) Curriculum Vitae, conforme Anexo III. 
f) Comprovante de pagamento da inscrição. 
g) Comprovante de quitação com as obrigações militares (sexo 
masculino). 
h) Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais. 
i) Duas (02) fotos recentes 3x4. 
1.8. Os documentos deverão estar em condições plenas de legibilidade 
e manuseio, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do 
candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data 
de nascimento e órgão expedidor. 
1.9. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira 
responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do 
Processo de Seleção o dever de excluir do certame o candidato que 
preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o 
candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja 
constatado posteriormente. 
  
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E INDICAÇÃO 
  
2.1. A realização do PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2019 da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA será de 
responsabilidade da Comissão Organizadora da Seleção a ser definida 
por ato do Poder Executivo Municipal. 
2.2. O processo de seleção constará de duas etapas: 
a) A primeira etapa compreenderá análise de “Curriculum Vitae”, 
valendo até 90 (noventa) pontos, para todos os cargos, de acordo com 
o que disciplina o Anexo III do presente edital. 
b) A segunda etapa consistirá de Entrevista Oral com os candidatos, 
sobre conhecimentos conforme a área de atuação, com nota máxima 
de 10 até (dez) pontos. 
  
2.3. A entrevista será realizada na Secretaria de Educação, localizada 
Rua Maria Vitória, nº. 32, Bairro Centro, CEP: 63540-000 – Várzea 
Alegre – CE, no dia 21 de maio do ano em curso, conforme ordem de 
chegada, no horário de 08:00 às 14:00 horas, não sendo admitida a 
realização desta etapa para os candidatos que se apresentarem fora do 
horário indicado. 
  
2.4. No Currículo, serão considerados os seguintes aspectos, devendo 
o 
examinador 
indicar 
os 
respectivos 
itens 
e 
pontuações 
correspondentes, até totalizar 90 pontos: 
a) Certificado de Conclusão de ensino no nível exigido para a função - 
10 (dez) pontos. 
b) Certificado e / ou Declaração de Capacitação, Congresso e 
Seminário, em áreas correlatas com a função pretendida, com carga 
horária mínima de 40h/a, limitando-se a 02 (dois) cursos, sendo 05 
(cinco) pontos por curso, totalizando 10 (dez) pontos. 
c) Certificado e / ou Declaração de capacitação na área de atuação, 
com carga horária mínima de 80h/a, limitando-se a 02 (dois) cursos, 
sendo 10 (dez) pontos por cada curso, totalizando 20 (vinte) pontos. 
d) Experiência de trabalho no cargo pretendido, limitando-se a 24 
meses: 12,5 (dose pontos e meio) por semestre, totalizando de 50 
(cinquenta) pontos. 
2.5. Na entrevista, serão considerados os seguintes aspectos: 
a) Conhecimento na área de atuação: sesse quesito será observado 
perfil de domínio da função, trabalho em equipe e organização - 05 
(cinco) pontos.