DOMCE 09/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2190 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      43 
 
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:D1C7ECFE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DE ADITIVO - T.P. 2018.04.12.1 
 
A Secretaria de Infraestrutura do Município de Várzea Alegre/CE, 
torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 
2018.05.08.1, decorrente daTomada de PreçosNº 2018.04.12.1, cujo 
objeto éContratação de serviços a serem prestados em 
manutenção corretiva e instalação de luminárias na Sede urbana, 
Sede 
Rural 
e 
Distritos 
do 
Município 
de 
Várzea 
Alegre/CE,resolvem prorrogar o referido contrato até08 de Maio de 
2020.CONTRATANTE:SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA.CONTRATADA: 
AM 
BEZERRA, 
SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA - ME. 
  
Várzea Alegre/CE, 08 de Maio de 2019. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário de Infraestrutura 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:898ECDA8 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2019.05.03.1 - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Extrato do Contrato nº 2019.05.03.1, referente à Licitação na 
modalidade Pregão n° 2019.04.04.1. Partes: o Município de Várzea 
Alegre, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa CONFEC 
FARDAMENTOS LTDA - ME. Objeto: Seleção de melhor proposta 
para registro de preços, visando futuras e eventuais aquisição de 
fardamentos destinados ao atendimento das necessidades dos gentes 
de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, motoristas e 
servidores da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 71.926,70 (setenta e um mil novecentos e vinte 
e seis reais e setenta centavos). Signatários: Ivo de Oliveira Leal e 
Carlos Miguel Gonçalves Bezerra. 
  
Várzea Alegre/CE, 03 de Maio de 2019. 
  
IVO DE OLIVEIRA LEAL 
Secretário de Saúde 
Prefeitura de Várzea Alegre/CE.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:3E6FBF6C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2019.05.03.1 
 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado 
do Ceará, torna público que estará realizando, certame licitatório na 
modalidade Pregão nº 2019.05.03.1, do tipo presencial, cujo objeto é 
a aquisição de equipamentos/material permanente e veículos, 
destinados ao atendimento das necessidades do Município de Várzea 
Alegre/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
proposta nº 10237.604000/1180-02/Ministério da Saúde, conforme 
especificações constantes no Instrumento Convocatório, com o 
recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a 
documentação de habilitação neste dia 22 de Maio de 2019, às 09:00 
Horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão 
de Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, 
Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 
2893. 
  
Várzea Alegre/CE, 08 de Maio de 2019. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE 
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:08E1FF32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 07 DE MAIO DE 2019 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica a criação do Fundo Municipal do 
Idoso e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica instituído ao orçamento vigente através da abertura deste crédito especial o Fundo Municipal do Idoso, vinculadas suas atribuições e 
criação à Lei Municipal n° 1.155 de 16 de dezembro de 2011. 
  
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
com o intuito de incluir ao orçamento vigente o Fundo Municipal do Idoso e seus Projeto/Atividade e elementos de despesa: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI 
Dotação Orçamentária: 10.03.10.482.0018.2.138 – Funcionamento das Atividades Fundo Municipal do Idoso 
Objetivo: Desenvolver Ações para Proteção, Apoio e Acompanhamento da população de terceira idade, na Forma Determinada pelo Conselho Municipal do Idoso, com Recursos Provenientes do Tesouro Municipal, de 
Doações e Contribuições de Pessoas Físicas e Jurídicas. 
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
FONTE DE RECURSOS 
VALOR 
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 3.000,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 4.000,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 1.500,00 
3.3.90.14.00 
Diárias – civil 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 1.000,00 
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 1.500,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e despesas com locomoção 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 1.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros - Pessoa Física 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$1.500,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terceiros - Pessoa Jurídica 
1001000000 – Recursos Ordinários 
R$ 2.000,00