DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA. II - OBJETO: Fica prorrogada a vigência do objeto
deste Termo de Cooperação Técnica por mais 90 (noventa) dias, a contar de
03 de abril de 2019. III - DA RATIFICAÇÃO: IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 29 de Março de 2019. FERNANDO ALFREDO RABELLO
FRANCO - Presidente do Conselho Diretor – ARCE; IGOR VASCON-
CELOS PONTE - Superintendente – DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel,
nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo
nº 02264344/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência da obra de 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA,
COM VÃO DE 36M (CE – 403, KM 06) E COM VÃO DE 65M (CE 040
– KM 02), por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 04/04/2019; IX
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a
contar de 04/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO- Superintendente DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS – DER; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*Republicado por incorreção.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: O presente
Convênio tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com
a finalidade de disponibilizar à população do Município de BEBERIBE/CE,
através da implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os
serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos,
prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e enca-
minhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços
prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº
10614632/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações.
FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir
de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorro-
gado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente
VALOR GLOBAL: R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS :
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. THARSIO
NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA - Prefeito de BEBERIBE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº78/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.. OBJETO: cooperação
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população
do Município de PARACURU/CE, através da implantação de um Posto de
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações,
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00960009/2019,
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 05 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ELIABE ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA - Prefeito de PARACURU/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº90/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. OBJETO: coope-
ração entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à
população do Município de CHOROZINHO/CE, através da implantação de
um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria,
licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e
esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e
recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
processo nº 10643640/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS
: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. FRAN-
CISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - Prefeito de CHOROZINHO/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº110/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. OBJETO:
O presente Convênio tem como objeto o seguinte: 2.1 - Disponibilizar o
BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de MARANGUAPE/
CE, por intermédio do NUTRANS/MARANGUAPE/CE, através de conexão
do sistema “on line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados
de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de
registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas,
conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no Docu-
mento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes ao
NUTRANS/MARANGUAPE/CE. 2.2 – Delegação recíproca de competência,
referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas
decorrentes das infrações de trânsito, que são da competência originária de
cada um, de per si, a teor dos artigos, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c
a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área de circunscrição do Município de
MARANGUAPE/CE. § 1º - Cada convenente, delega ao outro, a competência
a que se refere o Caput desta cláusula, quando da utilização do exercício do
poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os conve-
nentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados
aqueles servidores que prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória,
para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização
ou blitz. §3º - O Município de MARANGUAPE/CE autoriza o DETRAN/
CE a proceder as operações de lançamento das notificações de autuação de
trânsito, e a suspensão do banco de dados das multas por infração à legislação
de trânsito de sua competência, de todos os veículos levados a hasta pública,
bem como as multas preexistentes ao CTB, observado o previsto no art.
328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via
meio eletrônico ao Município de MARANGUAPE/CE. §4º – O Município
de MARANGUAPE autoriza ao DETRAN ser o favorecido dos valores de
multas arrecadadas pelos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos
Estados e do Distrito federal do município do veículo, nos termos da Portaria
DENATRAN Nº74/2008, de 27/08/2008 (Revogada pela Portaria 002/18);
Portaria DENATRAN Nº11/2008, de 19/02/2008 (Alterada pela Portaria
Denatran nº 72/08) e Portaria DENATRAN Nº95, de 28/07/2015. (Alterada
pelas Portarias 034/16; 242/15) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Convênio fundamenta-se no art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso
XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº
8.666/93 e subseqüentes alterações, no processo nº 03119364/2019 FORO:
Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 60
(sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo
no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: R$ sem valor VALOR:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
16 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE. JOÃO PAULO DE CASTRO CARNEIRO
XEREZ SILVA- Prefeito Municipal de MARANGUAPE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº03110510 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: licitação
para aquisição de 03(três) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste, com
empresa Editora Verdes Mares LTDA, CNPJ nº 07.209.299-0001-38. JUSTI-
FICATIVA: O pedido está justificado na necessidade de manter atualizada
a Entidade dos noticiários em geral e principalmente referente ao trânsito e
transporte local, estadual, nacional e internacional, para melhor desempenho
de suas atividades; Considerando que a publicação têm sua leitura e acompa-
nhamento obrigatório por parte dos dirigentes do Detran/CE e Assessoria de
Comunicação, já que por este meio de comunicação são conhecidas as opiniões
e informações sobre o Detran/CE, as ações do Órgão em todo o Estado, por
meio de reportagens de suas respectivas equipes de profissionais e reclama-
ções por parte de usuários e da sociedade; Necessidade de interagir com as
notícias veiculadas, a fim de fornecer as respostas prontamente, esclarecer
dúvidas e informações; Considerando pesquisa do Instituto de Verificação
de Circulação -IVC, que atesta que o JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
é um dos maiores em circulação do Estado e tendo em vista a Declaração
do Sindicato de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do
Ceará, através desta constata-se que há exclusividade da Editora Verdes
Mares para comercialização de assinaturas do aludido jornal. VALOR : R$
2.084,40 ( dois mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.126.500.22227.15.339139.27000.1.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, da Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 9.648/98 CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA,
CNPJ nº 07.209.299-0001-38 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : rati-
ficada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019
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