DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2202357/SADDO
PROCESSO Nº : 0700.000109 / 2018-99- Cagece. OBJETO: Aquisição de peças de reposição para o sistema de bombeamento do fabricante ABS-SULZER, 
pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa Sulzer Pumps Wastewater Brasil Ltda tem exclusividade e na fabricação 
e fornecimento de acessórios e peças originais utilizadas para o sistema de bombeamento do fabricante ABS-SULZER, conforme atestado da ABIMAQ, 
caracterizando uma inviabilidade de competição; Considerando que os conjuntos motobombas instalados nas elevatórias de água e esgoto que operam 24h/
dia, requerem acompanhamento/manutenção constante; Considerando que as peças para recuperação das bombas ABS-SULZER devem ser do seu próprio 
fabricante, e, finalmente, considerando que a eficiência da manutenção dos equipamentos causa impacto direto nos negócios da Companhia, resta como única 
solução a presente contratação VALOR : R$ 7.277.330,11 ( sete milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta reais e onze centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c artigo 179, inciso I, do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA : SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE : autorizada por Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 4 
de abril de 2019. RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1525ª Reunião da Diretoria, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 
0700.000109/2018-99-Cagece. Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2018-DJU-Cagece firmado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO CEARÁ – AFDC (REDE CONVIVA). II - OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio 
em referência, por mais 12 (doze) meses III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições IV - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Janne Jaqueline Costa Félix, Diretora Presidente da AFDC.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº02537758/2019. OBJETO: prestação de serviço de remanejamento dos arquivos deslizantes com desmontagem e montagem dos módulos 
e componentes. JUSTIFICATIVA: A CUBO DESIGN MOBILIARIO E REVESTIMENTOS EIRELI - ME é a única representante dos produtos da empresa 
TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA, que forneceu os arquivos deslizantes desta Fundação e, portanto, é a única empresa capaz de fazer a montagem e 
desmontagem do mobiliário. VALOR : R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.500.22153.03.3390
3900.1.00.00.0.20 - 9174 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : CUBO DESIGN MOBILIÁRIO E 
REVESTIMENTO EIRELI - ME. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap reconhece a presente 
inexigibilidade de licitação. RATIFICAÇÃO : O Presidente da Funcap ratifica a decisão da Diretora Administrativo-Financeira. 
Maŕilia Rêgo G. Matos 
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº097/2019 - GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO  DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das 
atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº. 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 
01 de  abril de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE EM  EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº097/2019 - GR, DE 01/04/2019
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
01
430047.1-9
Maria Ariadne Farias de Albuquerque
Assistente de Administração
02
430048.1-6
Maria do Socorro da Silva
Datilógrafo
03
430053.1-6
Fátima Maria Torres Moreira
Assistente de Administração
04
430058.1-2
Barcelona Roger Aguiar Dantas
Assistente de Administração
05
430063.1-2
Sebastião Luiz Pereira
Auxiliar de Serviços Gerais
06
430074.1-6
Maria Audecy Agostinho Januário
Datilógrafo
07
430075.1-3
Antônio Marinho Soares
Auxiliar de Serviços Gerais
08
430082.1-8
Francisca Nascimento Silva
Auxiliar de Administração
09
430092.1-4
Maryfran Soares de Brito
Assistente de Administração
10
430093.1-1
Maria de Lourdes Nascimento Cabral
Auxiliar Serviços Gerais
11
430104.1-7
Maria de Fátima Romão Costa
Datilógrafo
12
430111.1-1
José Inácio do Nascimento
Auxiliar Serviços Gerais
13
430114.1-3
Maria Ivaneide Rocha
Datilografo
14
430115.1-0
Luzielma Bessa Gonçalves
Datilografo
15
430124.1-X
Maria Jucirene dos Santos Gomes
Auxiliar de Serviços Gerais
16
430130.1-7
Lúcia da Costa Martins Pinheiro
Auxiliar de administração
17
430140.1-3
Ana Lúcia Silva Viana
Agente de Administração
18
430146.1-7
Francisco Carlos Batista
Auxiliar de Serviços Gerais
19
430210.1-X
Carmem Lúcia Andrade Alencar Coelho
Agente de Administração
20
430211.1-7
Francisca Lúcia Barreto Ribeiro
Agente de Administração
21
430227.1-7
Antônio Napoleão Menezes e Silva
Agente de Administração
22
430228.1-4
Augusto Célio Correia
Agente de Administração
23
430233.1-4
Cicero Batista Filho
Agente de Administração
24
430235.1-9
Durval Mendes Neto
Agente de Administração
25
430236.1-6
Edmílson Oliveira júnior
Motorista
26
430238.1-0
Eliano Marcos Tavares Ribeiro
Agente de Administração
27
430239.1-8
Ernani Brígido Silva Neto
Assistente de Administração
28
430241.1-6
Eveline Frota de Oliveira
Agente de Administração
29
430242.1-3
Espedito Edilcio da Costa
Agente de Administração
30
430244.1-8
Fausto Sérgio de Alencar
Agente de Administração
31
430245.1-5
Fernando Barreto Xenofonte
Agente de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019