DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº210/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ARNOBIO 
MOURAO DOURADO, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, 
para ter exercício na CÉLULA DE APOIO A PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº003/2019
Participes: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, CNPJ n° 06.740.864/0001-26, situada na Rua Cel. Antônio Luis, n° 1161, CEP n° 63105-000, Pimenta, Crato/
CE, representada neste ato por JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 178290989 SSP/CE e do CPF Nº. 
370.192.443-00, residente e domiciliado na Rua Valdir de Souza Leite, n° 29, Mirandão, Crato/CE, CEP n° 63125-020 Objeto: O presente instrumento tem 
por objeto a mútua cooperação entre as partes, tendo por finalidade estudar sobre a migração das populações da zona rural, através do curso de economia 
e o estudo das cadeias produtivas, abrangendo o Projeto Paulo Freire e o Projeto São José, através do curso de economia, por fim, atuar nas quatro áreas de 
estágio: engenharia, direito, economia e pedagogia. Fundamentação Legal: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela 
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018) e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
nas informações contidas nos Processos Administrativo nº. 03286929/2019 e no Parecer Jurídico nº. 441/2019. Vigência: O prazo de vigência do presente 
instrumento será até 31 de dezembro de 2022, a contar da data da sua assinatura. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo de Cooperação Técnica, renunciando as partes a qualquer outro. Data da Assinatura: Fortaleza/
CE, 25 de abril de 2019. Signatarios: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO Reitor 
da Universidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.002 de 07 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO TOMAS FROTA NETO
GERENTE
DNS-3
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
GERENTE
DNS-3
JOSE SINVAL MAIA
ASSESSOR JURÍDICO
DNS-3
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.002 de 07 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
PAULO HENRIQUE MAGALHAES LOBO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR, simbolo 
DNS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA TÉCNICA E DE OPERAÇÕES, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.002, de 07 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em  , unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°088/2019 DATADA DE 03 DE MAIO DE 2019
Lotação: GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANCISCO TOMAS FROTA NETO
GERENTE
DNS-3
01/02/19
 
Lotação: GERÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO
GERENTE
DNS-3
01/02/19
 
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOSE SINVAL MAIA
ASSESSOR JURÍDICO
DNS-3
01/02/19
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019