DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
32
430251.1-2
Francisco Alves Cabral de Alcântara
Agente de Administração
33
430255.1-1
Geraldo Lima de Araújo
Assistente de Administração
34
430257.1-6
Glória de Fátima Silva Brito de Alencar
Agente de Administração
35
430258.1-3
Idamelia Cortez Sombra Vandesmet
Assistente de Administração
36
430261.1-9
Jacqueline Alencar de Menezes Tavares
Agente de Administração
37
430263.1-3
Jeane Brito Siebra de Oliveira
Agente de Administração
38
430264.1-0
Jeanne Soares Arrais Vieira
Agente de Administração
39
430265.1-8
José de Melo Feitosa
Agente de Administração
40
430266.1-5
José Júlio de Brito Neto
Agente de administração
41
430267.1-2
José Nilton Alves da Silva
Agente de Administração
42
430271.1-5
Liduina Otávio da Silva
Assistente de Administração
43
430272.1-2
Lúcia Oliveira Melo Bezerra
Agente de Administração
44
430273.1-X
Luciano José Alves Bezerra
Agente de Administração
45
430276.1-1
Maria Aparecida Barbosa Ferreira Gonçalo
Agente de administração
46
430278.1-6
Maria Célia Pereira de Carvalho
Assistente de administração
47
430279.1-3
Maria da Conceição Xenofonte Andrade
Agente de Administração
48
430281.1-1
Maria das Dores de Jesus
Agente de administração
49
430284.1-3
Maria de Fátima Bezerra Cabral
Agente de Administração
50
430287.1-5
Maria de Fátima Otávio Simião
Agente de Administração
51
430291.1-8
Maria Gorette de Melo Araújo
Agente de Administração
52
430297.1-1
Maria Luisa de Sena Bringel
Agente de Administração
53
430298.1-9
Maria Neide de Souza e Silva
Assistente de Administração
54
430301.1-6
Marília Alves Peixoto Sousa
Agente de Administração
55
430308.1-7
Regina Cele Vieira Feitosa
Agente de Administração
56
430313.1-7
Sheva Maria Rodovalho Alencar
Agente de administração
57
430314.1-4
Sylvanna Bessa Gonçalves
Agente de Administração
58
430316.-9
Teuma Maria Vieira Feitosa Modesta
Agente de Administração
59
430318.1-3
Valdir Cordeiro Lopes
Agente de Administração
60
430319.1-0
Vanda Lúcia Bastos Bezerra
Agente de Administração
61
430440.1-X
Valci Alves de Melo
Técnico em Agropecuário
62
430442.1-4
José Carlos de lima
Desenhista
63
430453.1-8
Sílvio Romerio Cardoso Ribeiro
Motorista
64
430538.1-7
Antônio Carlos Gomes Ferreira
Agente de Administração
65
430540.1-5
Cicero Vieira de Alcântara
Vigia
66
430541.1-2
Francisco de Assis Rodrigues Belarmino
Agente de Administração
67
430543.1-7
François Belarmino Feitosa
Auxiliar de Administração
68
430550.1-1
Maria Neurinha do Nascimento Bezerra
Agente de Administração
69
430557.1-2
Eliane Tavares do Nascimento
Assistente de Administração
70
430643.1-2
Francisco Idalécio de Freitas
Instrutor Educacional
71
430654.1-6
Nelson Linhares de Cavalcanti
Agente de Administração
72
430655.1-3
Luiz Renato de Brito Bacurau
Agente de Administração
73
430875.1-7
Pedro Ivan Couto Duarte
Professor Auxiliar C
74
300707.1-2
Manuela Maria de Brito Silva
DAS-2
75
300708.1-X
Eduardo André Esmeraldo Justo
DAS-1
76
300709.1-7
José Ivo Ferreira de Souza
DNS-3
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019
PROCESSO Nº03895917 / 2019  OBJETO: Aquisição de imóvel para o funcionamento do Centro de Artes desta Instituição junto ao Serviço Social da 
Indústria - SESI.  JUSTIFICATIVA: O presente Processo de Dispensa de Licitação tem como objeto a aquisição de imóvel para o funcionamento do Centro 
de Artes desta Instituição junto ao Serviço Social da Indústria - SESI. A razão da aquisição do imóvel junto ao Serviço Social da Indústria - SESI deve-se ao 
fato da necessidade desta Universidade, visando o bom funcionamento do Centro de Artes, apresentando em suas instalações espaços físicos que irão facilitar 
o aprendizado do alunado daquele Centro, bem como a sua localização, o que possibilitou a escolha para a referida aquisição. Estabelece o Art. 37, inciso 
XXI, da Carta magna, sobre a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público. No entanto, o próprio 
dispositivo constitucional reconhece a existência de exceções à regra ao efetuar a ressalva dos casos especificados na legislação, quais sejam a dispensa e a 
inexigibilidade de licitação. Sendo assim, o legislador Constituinte admitiu a possibilidade de existirem casos em que a licitação poderá deixar de ser reali-
zada, autorizando a Administração Pública a celebrar de forma discricionária, contratações diretas sem a concretização do certame licitatório. A legislação 
de licitação e contratos administrativos – Lei nº 8.666/93 e suas alterações – que regulamentou o art. 37, inciso XXI da nossa carta maior, estabelece, em seu 
Art. 24, que é dispensável a licitação para a compra de imóvel com o intuito de atender às finalidades precípuas da Administração, para o funcionamento 
do Centro de Artes desta Instituição, atendendo à avaliação prévia efetuada, constatando que o preço praticado é o de mercado. Fundamenta-se o presente 
processo no Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que assim preceitua:  VALOR GLOBAL : R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões 
de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.071.18613.01.45906100.1.00.02.0.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso X da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores  CONTRATADA : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI  DISPENSA : Declarada a Dispensa 
pelo Reitor em Exercício da Universidade Regional do Cariri - URCA, o Professor João Luis do Nascimento Mota.  RATIFICAÇÃO : Ratificado por Inacio 
Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da SECITECE.
João Luis do Nascimento Mota 
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2019
PROCESSO Nº01016827 / 2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação 
da empresa especializada para assinatura do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE pelo período de 12 (doze) meses, de segunda-feira a domingo. A despesa 
importa no valor global de R$ 694,80 (seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)  JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria Jurídica o processo 
em epígrafe, cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada para contratar uma assinatura do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE pelo período de 
12 meses  VALOR GLOBAL : R$ 694,80 ( seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7555- 27100003.1
3.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Tem fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 2º, § 2º do 
Decreto Estadual nº 28.397/2006 e alterações posteriores  CONTRATADA : EDITORA VERDES MARES LTDA inscrita no CNPJ nº: 07.209.299/0001-
38  DISPENSA : Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE 
LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Cultura  RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação 
acima mencionada. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019