DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iracelma Julião de Arruda
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199815-1-7
IV
29/04/2019 a 
01/05/2019
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
2,5
64,83
0%
162,07
José de Oliveira Santos
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169410-1-8
IV
29/04/2019 a 
01/05/2019
Brejo Santo/ Fortaleza/ 
Brejo Santo
2,5
64,83
0%
162,07
Milton de Carvalho Neto
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199821-1-4
IV
29/04/2019 a 
01/05/2019
Baturité/ Fortaleza/ Baturité
2,5
64,83
0%
162,07
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2019. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de maio de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
9
FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
20
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
21
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
22
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
23
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
24
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
25
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
19
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE, 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº85/2019, 03 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
LUCAS BARBOSA PASSOS
300081 1 1
R$ 60,80
06/2019
2
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR
300082 9 4
R$ 60,80
06/2019
3
PAULA KARINE FERREIRA DA SILVA
300084 2 1
R$ 60,80
06/2019
4
FRANCISCA EUGENIA PEREIRA LOPES
300085 3 7
R$ 70,30
06/2019
5
ALINE CARNEIRO MENDES
300085 4 5
R$ 70,30
06/2019
6
EVA MARIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
300086 2 6
R$ 60,80
06/2019
7
GEORGE LUCAS SANTIL FREIRE
300086 3 4
R$ 60,80
06/2019
8
ÁLVARO SILVA RODRIGUES
300086 5 0
R$ 70,30
06/2019
9
JURANDY MATHIAS MONTEIRO DA SILVA
300089  4 2
R$ 70,30
06/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2016
 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ E A EMPRESA OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;  II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, organizada na forma de 
autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 
322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, 
nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220;  IV - CONTRATADA: Empresa OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob 
nº 05.423.963/0001-11, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por Leandro Carvalho Albuquerque, brasileiro, casado, Engenheiro 
Eletricista, portador da carteira de identidade n.º 02340389609 DETRAN-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 490.133.273-20, Fortaleza/CE, e Flávio Wagner 
Carneiro Tomás, casado, gerente de vendas, portador do documento de identidade/ CNH nº 02342490045 expedida pelo DETRAN-PE em 02/05/2012 e CPF 
nº 024.147.184-20, com endereço na Av. Santos Dumont, nº: 6355 Bairro: Papicu, CEP: 60175-053, Fortaleza/CE;  V - ENDEREÇO: Qd. 03, Bl.A – Andar 
térreo, Parte 2, Ed. Estação, Centro Norte, Brasília/DF, CEP 70173-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 
57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer PROJU nº 044/2018, e em todas as informações contidas no Processo 
VIPROC nº 01052319/2019;  VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação 
do prazo Contratual, ficando a vigência do Contrato prorrogada pelo período de 12 (doze) meses a partir de 06 de abril de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 142.069,20 (cento e quarenta e dois mil e sessenta e nove reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06 de abril de 2019; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2016 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, 
ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: 05 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI; Leandro 
Carvalho Albuquerque - Representante da Empresa OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Flávio Wagner Carneiro Tomás - Representante 
da Empresa OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019