DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE e INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO,
TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
OBJETO: Realização do Festival da Flores de Maio, no período de 07 a
12 de maio de 2019, como também do Arraiá das Flores, no período de 11
a 16 de junho, ambos no Mercado da Flores, em Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03908199/2019, no Estatuto Social da
ADECE, no Regimento Interno de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei
Federal nº 13.303/16 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do termo de convênio.
VALOR GLOBAL: R$ 155.340,00 VALOR: (cento e cinquenta e cinco
mil, trezentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de
2019. SIGNATÁRIOS : Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente,
respondendo pela ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente
Administrativo-Financeira da ADECE, e Enid Câmara de Vasconcelos- Coor-
denadora Geral do Instituto Future.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: 4° Termo de Aditivo ao Contrato N°18/2017; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO:
Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; V
- ENDEREÇO: Estrada da Cofeco nº 4084, Precabura, Eusébio - CE, CEP:
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo funda-
menta-se na Lei n°13.467/25017 e no Art.65, § 5°, da Lei n°8.666/1993; VII-
FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO: alteração unilateral
da avença, visando á revisão do Contrato n°18/2017, com fundamento no
Art. 65, § 5°, da Lei n°8.666/1993, haja vista a superveniência da Lei Federal
n°13.467/2017, que acarretou alterações na Planilha de Composição de Custos
dos contratos administrativos que possuem a prestação de serviços com
jornada de trabalho 12x36 horas.; IX - VALOR GLOBAL: 7.589.902,20(sete
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e dois reais e vinte
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigora este Termo Aditivo a partir da data
da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE,
02 de Abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco
Roberto Araújo Loureiro e Cláudia de Oliveira Duarte.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº27/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade
com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, ADOLFO
CIRIACO CUNHA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de AUDITOR INTERNO,símbolo
ZPE IV lotado(a) no(a) AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO, integrante
da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir
de 01 de Março de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMI-
NISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.183, de 04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR ADOLFO CIRIACO
CUNHA, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento
em comissão de AUDITOR INTERNO,símbolo ZPE IV, para ter exercício na
AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO , unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em conformidade
com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR, KARINA BZYL
FEITOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de GERENTE,símbolo ZPE III lotado(a) no(a)
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES, integrante da Estrutura organizacional da
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir da publicação. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2019 - O(A) PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMI-
NISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.183, de 04 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR KARINA BZYL
FEITOSA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento
em comissão de GERENTE,símbolo ZPE III, para ter exercício na GERÊNCIA
DE OPERAÇÕES , unidade administrativa integrante da estrutura organi-
zacional deste órgão. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23
de abril de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07978328/2018/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA
KARINA GOMES ALENCAR, que ocupa o cargo de Professor Espe-
cializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrí-
cula(s) nº 47867517, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) MINTER - UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA E UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO-USP, pelo período de 18 de Novembro de 2018 a 14 de Maio de
2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-
tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios
semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10424728/2018/VIPROC,
10413408/2018/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontra-
va-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda,
a necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a)
esteve afastado(a)com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §
1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) CICERO AURELISNOR MATIAS SIMIAO, que ocupa
o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, nível I, matrícula(s) nº 12222211, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO EM CIENCIAS SOCIAIS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
- UFRN, pelo período de 01 de Setembro de 2018 a 20 de Dezembro de
2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a)
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação
dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019
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