DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07805997/2018/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril 
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GILVAN FERREIRA 
LEITE, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 4791891X, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA -UEPB, pelo período 
de 27 de Novembro de 2018 a 31 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6337418/2018/VIPROC, com 
fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 
2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE MARCONDES 
MACEDO LANDIM, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível M, matrícula(s) nº 07706715, lotado(a) 
nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE, ministrado pelo(a) FACULDADE DE MEDICINA DO ABC, pelo 
período de 16 de Agosto de 2018 a 15 de Junho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n º 05522858/2018-VIPROC, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 25 de setembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, que 
autorizou o AFASTAMENTO da servidora VILMARIA CHAVES NOGUEIRA, matrícula 48064211, ocupante do cargo de Professor, integrante do 
Grupo Ocupacional do Magistério, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para cursar Doutorado em Letras, pela Universidade do Estado do Rio 
Grande do Norte-UERN. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7325280/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EVELINE MARIA DIOGO 
DE SIQUEIRA ARAGAO, CPF 09064621349, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09619313, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.901/2015)
1.823,64
Parcela Varialvel de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
Parcela Nominalmnete Identificavel - PNI, Lei nº 15.901/2015
508,41
TOTAL
2.398,05
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2017, que concedeu aposentadoria à EVELINE 
MARIA DIOGO DE SIQUEIRA ARAGAO, matrícula nº 09619313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7012908/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
ALICE LIMA, CPF nº 12007633353, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência B, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 00071714, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas – Lei nº 15.901/2015
1.234,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - Art. 62, Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 3º, Inciso I da Lei nº 16.104/2016
123,43
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº 15.901/2015
268,84
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
153,00
TOTAL
1.779,58
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7280/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019