DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, JOSELENE BARBOSA DA SILVA VIANA, CPF 21158355300, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 03995917, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,53%, 
a partir de 13/05/2008, conforme laudo médico nº 2008/012763 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2008, cujo valor é de R$ 585,33 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA 
E TRES CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 15.098/2011)
834,14
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
209,85
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
83,41
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
212,67
TOTAL
1.340,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 950024015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora, AMELIA MARIA RAMOS CARIOCA, CPF 03405460344, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04249712, lotada na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
328,37
Progressão Horizontal 30% ( art. 43 da Lei nº 9.826/74)
98,51
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
131,35
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
65,67
TOTAL
623,90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 961961813, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de 
maio de 1974, a servidora, MARIA GORETI CARNEIRO COSTA, CPF 22073647391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03820815, lotada na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
328,37
Progressão Horizontal 25% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
82,09
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
131,35
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
65,67
TOTAL
607,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/08/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2006, que concedeu aposentadoria à MARIA 
GORETI CARNEIRO COSTA, matrícula nº 03820815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 970677502, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 
14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LEMOS, CPF 25898744304, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 23 horas semanais, matrícula nº 0659591X, lotada na SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12840/1998)
172,99
Progressão Horizontal 25% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
43,25
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
69,20
TOTAL
285,44
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/04/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DA CONCEICAO FERNANDES LEMOS, matrícula nº 0659591X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
054346517/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
DO SOCORRO MORAIS PEREIRA, CPF nº 206.731.673-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08727317, lotada na SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/07/2007, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 Horas (Lei n.º 13.908/2007)
271,35
Progressão Horizontal de 20% (Lei n.º 9.826/1974, Art. 43)
54,27
TOTAL
325,62
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/05/2011 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 02/09/2011, que concedeu aposentadoria à Maria do Socorro Morais Pereira, matrícula nº 08727317. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019