DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02703017, lotada na 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2003, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei 13.250/2002
288,62
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
115,45
Gatificação de Incentivo Profissional de10% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
28,86
Progressão Horizontal 15% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
43,29
Gratificação de Localização 10% Lei nº 11.812/91 art. 3º
28,86
TOTAL
505,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/10/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/10/2006, que concedeu aposentadoria à MARIA 
AURELUCIA OLIVEIRA, matrícula nº 02703017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 024030422, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA CELENE DIAS, CPF 15470067300, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06770118, lotada na 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2002, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.250/2002)
426,41
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
85,28
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
170,56
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
85,28
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
42,64
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
85,28
TOTAL
895,45
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
313,47
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
258,84
TOTAL
1.553,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 991417445, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n°20, de 15 de dezembro de 1998, do art.168, inciso III, alínea “b”, da 
Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, JOSÉ SOARES CUNHA, CPF 03693554315, 
que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 29 horas semanais, matrícula nº 04941322, lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/07/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento de 29 Horas - Lei n° 12.840/1998
R$ 498,76
Progressão Horizontal de 25% - Lei n° 9.826/1974
R$ 124,69
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - Lei n° 12.066/1993
R$ 99,75
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - Lei n°11.072/1985
R$ 199,50
TOTAL
R$ 922,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
090453492/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FERNANDA MARIA RAFAEL DE SOUZA, CPF 39948153391, 
que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 09613013, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
 Progressão Horizontal de 10% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
64,00
 Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º inciso V da Lei nº 14.182/2008)
320,01
 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/93)
128,00
TOTAL
1152,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
a servidora, Fernanda Maria Rafael de Souza, matrícula nº 09613013, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
08 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4888503/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MAYZA MACEDO 
LOBO, CPF 26622475334, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40187413, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/07/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019