DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0804894/2013, 
RESOLVE REVER, o ato datado de 21/06/2013, publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2013, julgado legal pela Resolução n°0561/2017, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu a servidora LUZIA ESTER UCHOA E SILVA, CPF n°204.230.123-04, matricula n° 020401-1-5, 
carga horária de 20 horas semanais, que exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 12, lotado(a) na Secretaria da 
Educação, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal, n°47 de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 1.843,78 (Hum mil e oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), para com os dispositivos 
legais acima citados e com base na Lei n°15.243/2012, INLUIR, a Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica – PVR/FUNDEB e resolve FIXAR a partir de 18/04/2013 seus proventos mensais conforme discriminação abaixo: 
Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.285/2013
R$ 1.379,86 
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art.5° da Lei n°14.431/2009
R$ 137,99 
Parcela Nominalmente Identificável – incisoIII, art.7° e 12 da Lei n°14.431/2009
R$ 325,93 
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FFUNDEB Lei n°15.243/2012
R$ 15,00 
TOTAL
R$ 1.858,78
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 7325280/2016, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à 
EVELINE MARIA DIOGO DE SIQUEIRA ARAGAO, matrícula nº 09619313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em visto o que consta no processo nº 167012908, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/08/2017, que concedeu aposentadoria à 
MARIA ALICE LIMA, matrícula nº 00071714. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 085594105, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 29/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/05/2017, que concedeu aposentadoria à 
IRENE ALVES DE OLIVEIRA BERNARDO, matrícula nº 07873719. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 991417445, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 10/11/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/06/2013, que concedeu aposentadoria 
à JOSE SOARES CUNHA, matrícula nº 04941322. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982677243, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/12/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14/12/2006, que concedeu aposentadoria à 
REGINA MARIA FROTA BACURAU, matrícula nº 05883113. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
8382875/2013 - VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 03/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/01/2016, que 
concedeu aposentadoria à ANTÔNIO MARCOS MOURA, matrícula nº 06153917. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981561950, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/03/2007, que concedeu aposentadoria à 
ANA RITA ROCHA NEVES, matrícula nº 05909813. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 0804894/2013, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria 
à LUZIA ESTER UCHOA E SILVA, matrícula nº 02040115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n°971569215, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 26/10/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09/02/2012, que concedeu aposentadoria à 
MAURA MENDES DA SILVA, matrícula n°04829417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 033672172, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/12/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2007, que concedeu aposentadoria à 
MARIA VILANI RICARDO FERNANDES, matrícula nº 06550819. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2016.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019