DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 102745293, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LENISSE SILVEIRA ROCHA, 
CPF 16419480353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 18157411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
336,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
50,41
TOTAL
386,45
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 104963972, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE EUDES MACIEL MENDONCA, CPF 10139133372, que exerce a função 
de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 07784511, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 09/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
345,22
TOTAL
1.535,54
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA SUELY CERDEIRA DE OLIVEIRA 
SOUZA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lota-
do(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE ALUIZIO SILVA CABRAL, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) PINDORETAMA - EEM JÚLIA ALEN-
QUER FONTENELE (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,  com fundamento no parágrafo único do 
art. 26 da Lei 11.966,  de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 32.838 de 23 de 
Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, TARSYLA RAYSA SOARES DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) INDEPENDÊNCIA 
- EEFM PROFESSORA MARIA JÚLIA FIALHO (NÍVEL C), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETARIO(A) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n.º 061988316/SPU, RESOLVE REVER com fundamento no art. 2.º, da Emenda Constitucional Federal n.º 70, de 29/03/2012, o ato datado de 06/12/2006, 
publicado no Diário Oficial 19/12/2006, julgado Legal pela Resolução n.º 1214/2008,do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu a servidora 
VERA LUCIA LOPES DAMASCENO, CPF n.º 4349124349, matricula n.º 030701.1.5, carga horária 30 horas semanais, que exerce a função de AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, nível/referência 20, lotada na Secretaria da 
Educação, nos termos do Artigo 40, § 1.º, Inciso §§ 2.º, 3.º, 8.º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 
41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 89 e 152, § 2.º da Lei Estadual n.º 9.826 de 14 de maio de 1974 e Art. 8.°, “caput” da Lei Comple-
mentar n.º 12 de 23 de junho de 1999, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 463,12 (quatrocentos e 
sessenta e três reais e doze centavos) e com base na PORTARIA n.º 037/2009-GAB, que ascendeu funcionalmente a servidora para a Função de Agente de 
Administração Referência 21, a partir de 29/03/2012, fixar os Proventos mensais conforme discriminação abaixo:
Vencimento de 30 Horas - Lei n° 15.098/2011
R$ 585,73
Progressão Horizontal de 15% - Lei n°9.826/1974
R$ 87,86
TOTAL
R$ 673,59
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 26/06/2017, publicado no DOE de 30/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora VERA LUCIA LOPES 
DAMASCENO, matricula n.º 030701.1.5, lotada na Secretaria da Educação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019