DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2016 PROCESSO 
N°00152891/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
030/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, 
na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pelo Sra. ELIANE 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE, inscrito no RG n° 
98002398835 SSP-CE e CPF n.º 073.868.693-04, doravante denominado 
LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2016, 
publicado no DOE de 15.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo Nº 00152891/2018; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 
1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do contrato, 
que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Nova Conquista, 
871, Bairro de Santo Amaro, Fortaleza-CE, para atender ao funcionamento da 
Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM SANTO AMARO, conforme 
especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação, inde-
pendentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que 
trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao 
Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$16.299,80 (dezesseis 
mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$17.017,05 
(dezessete mil, dezessete reais e cinco centavos), perfazendo um valor global 
de R$204.204,60 (duzentos e quatro mil, duzentos e quatro reais e sessenta 
centavos), em observância à Cláusula Quinta do contrato original, conforme 
Despacho da COADM/SEDUC, datado em 09/04/2019, de acordo com as 
fls.31, e IG nº 1006482 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2019 até 
15 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,12 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação-Locatária , REGINALDO BANDEIRA GIRÃO NOBRE - Locador.
Testemunhas : 01-ILEGÍVEL 02-Michelle Correia da Costa.Fortaleza,26 de 
abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2016/PROCESSO 
Nº00149645/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de 
LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na 
qualidade de LOCATÁRIA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: SR. MARTINHO ANTÔNIO DE SENA, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o n° 296.472.073-87 e RG n.º 2001010190898 SSP/CE, doravante deno-
minado LOCADOR, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. 
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA, brasileiro, casado, comerciante, 
inscrito no CPF sob o n.º 390.897.543-34 e RG n.º 2001010189300 SSP/CE, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Rui Barbosa, n.º 255, ap.900, 
Meireles, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
063/2016, publicado no DOE de 18.04.2016, de acordo com o Processo nº 
00149645/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o 
valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a 
EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, localizada na Rua Rosinha Sampaio, nº 
1157, Quintino Cunha, Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 1.301 (hum 
mil, trezentos e um) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos: manhã, tarde 
e noite ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira 
do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 12.205,13 (doze 
mil, duzentos e cinco reais e treze centavos) para R$ 12.742,20 (doze mil, 
setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), perfazendo um valor 
global de R$ 152.906,40 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e seis reais 
e quarenta centavos), em observância a cláusula quinta do contrato original, 
conforme Despacho da COADM datado de 15/04/2019, às fls. 32 e IG Nº 
1007731, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de abril de 2019 até 18 de 
abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 16 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação -Locatária , JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA -Locador. 
TESTEMUNHAS: 1. Nayane Barros de Mesquita, 2. Michelle Correia da 
Costa. Fortaleza 06 de maio de 2019.
Aldízio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2016 PROCESSO 
N°00149513/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de 
LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COLÉGIO 
ALKIOM S/S LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.605.587/0001-01, com sede na Av. Penetração Leste, 
n.º 815, Bairro Conj. Esperança, neste ato representada pela Sra. Rita de 
Kássia de Oliveira Lima, brasileira, solteira, professora, inscrita no RG n° 
2000002017890 SSP-CE e CPF n.º 001.322.443-30, residente e domiciliado 
Rua José Meneleu, n.º 636 – Parangaba, em Fortaleza/CE, doravante deno-
minado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
066/2016, publicado no DOE de 29.04.2016, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo Nº 00149513/2019; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, 
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro 
de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
reajustar o valor mensal do contrato, que tem por objetivo a locação do 
imóvel situado à Av. Penetração Leste, n.º 815, Bairro Conjunto Esperança, 
Fortaleza-CE, abrangendo a área do prédio de 1.346,48m, para atender ao 
funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM PARQUE 
PRESIDENTE VARGAS, conforme especificações detalhadas no Projeto 
Básico e Laudo de Avaliação, independentemente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos 
serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento 
e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de 
R$ 8.958,85 (oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco 
centavos) para R$ 9.641,13 (nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e treze 
centavos), perfazendo um valor global de R$ 115.693,56 (cento e quinze mil, 
seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) em observância 
à Cláusula Quinta do contrato original, conforme Despacho da COADM/
SEDUC, datado em 15/04/2019, de acordo com as fls. 20 e IG Nº 1007683 
constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula 
Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril de 2019 até 29 de abril de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: Fortaleza,23 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária , RITA 
DE KÁSSIA DE OLIVEIRA LIMA - Locador.Testemunhas: 01- Ilegível 
02-Ilegível.Fortaleza,03 de maio de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2016/
PROCESSO Nº00150066/2019 E 01391970/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de 
LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. JAQUELINE 
FERREIRA FRANCO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o 
n° 005.855.513-75 e RG n.º 22.763 OAB-CE, doravante denominado LOCA-
DORA, neste ato representado pelo seu bastante procurador o Sr. PAULO 
CESAR FRANCO DE CASTRO, brasileiro, casado, advogado, inscrito 
no CPF sob o n.º 211.006.753-53 e RG n.º 16630880 SSP/CE, residente e 
domiciliado nesta Capital, na Rua Prof. Jacinto Botelho, n.º 290, ap.1001, 
Guararapes, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2016, 
publicado no DOE de 26.04.2016, de acordo com a justificativa exarada nos 
Processos nºs 00150066/2019 e 01391970/2019; V - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 
de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor mensal do 
contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM 
JOÃO PAULO II, localizada na Rua Heribaldo Costa, nº 1125, Henrique Jorge, 
Fortaleza/CE, atendendo uma demanda de 428 alunos, nos turnos: manhã, 
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019