DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR,
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ESPECIAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de
Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Feve-
reiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, DIONE MOURÃO TORQUATO
SIMÕES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo
DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DO POSTO AVANÇADO DE ATEN-
DIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da publicação. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº091/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de
13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR JOSEPH WENDEL
MAIA DOMINGOS, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1,
para ter exercício na COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS, unidade administrativa integrante da estrutura organiza-
cional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de 13 de Fevereiro de 2018
RESOLVE DESIGNAR DIONE MOURÃO TORQUATO SIMÕES, a
partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão
de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na
NÚCLEO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO
AO MIGRANTE, unidade administrativa integrante da estrutura organiza-
cional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2018 - IG
Nº1007108
PROCESSO Nº03147210/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, inscrito no CNPJ sob o n.º
08.472.181/0001-60, com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, n° 50,
casa 162, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e
consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.468/2017
(Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria
e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 03147210/2019. OBJETO: O presente Aditivo
visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº 07/2018, o qual
tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta
e quatro mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.078.18867.01.335041.110
00.0 47100003.11.334.078.18867.02.335041.11000.0 47100003.11.334.07
8.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.04.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078
.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.07.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18867.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
7.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.10.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18867.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.13.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18867.14.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.01.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18865.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.04.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.10.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.13.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.14.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18864.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.02.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18864.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.05.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
4.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.08.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.10
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.11.335041.11000.0 4710000
3.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.13.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.14.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.02.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.05.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.08.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.14.335041.1100
0.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de
trabalho: a) Inclusão do item 1.2.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de abril de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secre-
taria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e
Maria Orlandina Nogueira dos Santos Holanda - Instituto de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 30
de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº13/2018 - IG
Nº1007332
PROCESSO Nº02566740/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora
denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDA-
DANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na
Rua Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019
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