DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 02566740/2019. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho do Termo 
de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto 
de Qualificação Social e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 08, 
credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, 
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano 
de trabalho: a) Alteração de quantidade e valor da etapa 1.1; b) Alteração no 
valor da etapa 1.3; c) Alteração no valor e quantidade dos itens 1.1.1, 1.3.1 a 
1.3.6 e 1.5.1 a 1.5.6; d) Inclusão do item 1.1.2; e) Alteração no Cronograma 
de Repasse; f) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de abril 
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento 
Social e da Cidadania – IDESC. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 30 
de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, com 
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, 
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, 
Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e MUNICÍPIO DE ERERÉ, inscrito 
no CNPJ sob o nº 12.465.068/0001-25, com sede na Rua Padre Miguel Xavier 
de Moraes, 20 – Centro, Ereré-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de 
espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, 
sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de 
convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, 
culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas 
das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Esta-
dual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota Técnica nº 59, 
através do Processo Administrativo n.º 9111496/2018. FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua 
assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada 
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, 
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ XXX. 
VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá 
transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio 
próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste 
Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 24 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e 
Engenharia - DAE e Antônio Nivaldo Muniz da Silva - Município de Ereré.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-
93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, 
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e MUNICÍPIO DE PIQUET 
CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na 
Pça. Mariano Aires, s/n – Centro, Piquet Carneiro-Ce. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de 
implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvi-
mento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, 
áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades 
artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo 
essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota 
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 7637946/2018. FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data 
de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser 
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das 
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ 
XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, 
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada 
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao 
objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 24 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento 
de Arquitetura e Engenharia - DAE e Bismarck Barros Bezerra - Município 
de Piquet Carneiro.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-
93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, 
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua 
Professora Ernestina Catunda, 50 – Piracicaba, Santa Quitéria-CE. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no 
sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno 
desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de 
acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas 
atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, 
sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos 
da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota 
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 9654724/2018. FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data 
de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser 
alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das 
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ 
XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, 
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada 
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao 
objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 25 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento 
de Arquitetura e Engenharia - DAE e Tomás Antonio Albuquerque de Paula 
Pessoa - Município de Santa Quitéria.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, com 
a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, 
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, 
Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital e MUNICÍPIO DE DEPUTADO 
IRAPUAN PINHEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.103/0001-91, 
com sede na Avenida dos Três Poderes, n° 75, Centro, Irapuan Pinheiro-CE. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações 
conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibi-
litem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds 
com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão 
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, 
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal 
n° 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária 
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas 
alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro 
na Nota Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 10403895/2018. 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada 
na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo 
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima 
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 
R$ XXX. VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, 
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada 
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao 
objeto deste Termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 25 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS : Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento 
de Arquitetura e Engenharia - DAE e Luiz Claudenilton Pinheiro - Município 
de Deputado Irapuan Pinheiro.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº086  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019