DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA N°605/2019
MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000416
CARLOS ALBERTO ARAGAO DE OLIVEIRA
NÍVEL EXECUTIVO II
3.100,00
000540
ELZELITA MARIA UCHOA GUIMARAES
NÍVEL OPERACIONAL II
1.195,00
000625
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
NÍVEL OPERACIONAL III
700,00
000411
BRIOLANJA PEREIRA TAVARES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
000493
DENISE MOREIRA DE CASTRO TORQUATO
NÍVEL EXECUTIVO I
3.333,95
000057
FRANCISCO BARROS ALVES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000073
HELOISA HELENA GOMES MACEDO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001033
MARIA AURINEIDE MOTA DE MORAES MARQUES
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
005578
MARIA IVONE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
002687
MARIA LEDA MATOS DE FREITAS
NÍVEL OPERACIONAL I
1.400,00
001289
MARIA MARINALVA ALVES GOMES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.455,00
001305
MARTA MARIA MARCELO GALDINO
NÍVEL EXECUTIVO III
1.910,00
000202
MIRTILIA ALMEIDA CAVALCANTE
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000206
OLGA MARIA LIMA E SILVA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001487
SILVANA MARIA SAMPAIO SILVEIRA
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
000206
RAIMUNDA HELENA GOMES DANTAS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
000536
ELISABETH FERNANDES DE MORAIS
NÍVEL OPERACIONAL II
1.300,00
000209
REGINA MARIA MEMORIA
NÍVEL EXECUTIVO II
2.900,00
023929
LAILA FREITAS E SILVA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001371
RAIMUNDO EVALDO MARCAL
NÍVEL OPERACIONAL III
500,00
000261
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
025596
LARA E VASCONCELOS BRIGIDO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.400,00
001004
LUIZ CARLOS MOURAO MAIA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
032606
ROZILENE RODRIGUES DE SOUSA
NÍVEL ESTRATÉGICO III
5.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA N°606/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que
tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDE-
RANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º,
do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E.
17.02.2017); RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao
Grupo instituído pelo Ato da Presidência n.º 224/2019 de 12 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de fevereiro de
2019. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da
Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro
de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), nos valores indicados no Anexo Único, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 1 (ano), podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Art. 2º, do Ato Delibe-rativo n.º 806, de 15 de fevereiro
de 2017, sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68,
da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 3º, da Lei Estadual nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 4º A gratificação
a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.
Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº606/2019
MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
002670
CECILIA CLAUDIA BEZERRA CORREIA NOGUEIRA
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.800,00
025160
CINTIA MUNIZ REBOUCAS DE ALENCAR ARARIPE
NÍVEL OPERACIONAL I
1.500,00
007603
ELIANA MEDEIROS TAVARES
NÍVEL EXECUTIVO I
3.803,00
010042
GLAFIRA MARIA SOARES VERAS
NÍVEL ESTRATÉGICO III
5.200,00
018081
MARIA DE FATIMA DE CASTRO GINO
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
002617
MARIA INES ELEUTERIO CASTELLO BRANCO
NÍVEL EXECUTIVO II
3.056,00
015055
ROSA EMILIA ROCHA
NÍVEL EXECUTIVO I
3.300,00
001456
SAMMY MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
NÍVEL EXECUTIVO II
2.800,00
015973
SCHEILA MARIA BASTOS VASQUES
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
017089
JOEL JUNIOR MAGALHAES CARDOSO
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001146
MARIA ISIS NOGUEIRA DE HOLANDA OLIVEIRA
NÍVEL OPERACIONAL I
1.420,00
000212
RITA DE CASSIA BARRETO VIEIRA CUNHA
NÍVEL OPERACIONAL II
1.300,00
000589
FRANCISCA GRACINDA PINHEIRO VERAS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
000607
FRANCISCO ALDERI DE SOUZA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001069
MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.200,00
001486
SILVANA DE SOUSA LEITE
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
018995
WELLINGTON TABOSA DOS SANTOS
NÍVEL ESTRATÉGICO III
5.000,00
000316
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
001512
SONALE PAIVA CIDRAO
NÍVEL EXECUTIVO I
3.400,00
000331
ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
000293
ANA DAURIA DE OLIVEIRA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
000437
CARMEM LUIZA DE MELO CRUZ
NÍVEL EXECUTIVO I
3.500,00
000879
JOSE HUGO COSTA MARTINS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.450,00
010142
SELMA PIRES LIMA
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA N°608/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que
tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDE-
RANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º,
do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E.
17.02.2017); RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao
Grupo instituído pelo Ato da Presidência n.º 232/2019 de 12 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de fevereiro de
2019. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da
Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019