DOE 09/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
001292
MARUSKA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
032604
MYRNA DE MENEZES LOPES
NÍVEL ESTRATÉGICO II
7.000,00
001356
PAULO SIDINEY FARIAS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
032608
RAIANNE FLORENTINO MOREIRA
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
032531
RENATA LEANDRO EVANGELISTA
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
025945
ROBERTA ALVES MOREIRA
NÍVEL ESTRATÉGICO II
7.000,00
032554
SUELY ACIOLY VASCONCELOS DE OLIVEIRA
NÍVEL ESTRATÉGICO I
9.000,00
032559
SULIANA LIMA MENEZES
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
032535
VALERIA PRUDENTE BARROS
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
024567
GONCALO JEFFERSON LOPES SOARES
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
028977
RENATA CARVALHO ROLIM
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
002672
MARIA FATIMA ALVES DE ABREU
NÍVEL EXECUTIVO I
3.300,00
008211
NARCELIO SOBREIRA LIMAVERDE
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
000860
JOSE FELIX MAGALHAES
NÍVEL OPERACIONAL I
1.301,00
000115
LEONARDO COLARES DE BORBA
NÍVEL ESTRATÉGICO II
6.000,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA N°611/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que
tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDE-
RANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º,
do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E.
17.02.2017); RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao
Grupo instituído pelo Ato da Presidência n.º 222/2019 de 12 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de fevereiro de
2019. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da
Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro
de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), nos valores indicados no Anexo Único, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 1 (ano), podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Art. 2º, do Ato Delibe-rativo n.º 806, de 15 de fevereiro
de 2017, sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68,
da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 3º, da Lei Estadual nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 4º A gratificação
a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.
Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº611/2019
MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
009439
FENELON MOREIRA CALS JUNIOR
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
001569
VERA LUCIA MONTEIRO AMORA DE SOUSA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.081,00
000501
DOMINGOS SAVIO TAVARES TIMBO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.900,00
000971
LORENA LEITE PINHEIRO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.800,00
001386
REGINA CLAUDIA PAULA PESSOA MELO
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
001511
SOFIA HELENA SCHRAMM BEZERRA
NÍVEL OPERACIONAL II
1.000,00
001532
TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA GUEIROS
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
016139
MARIA REJANE ASSUMPCAO AUTO
NÍVEL EXECUTIVO I
3.691,00
001318
NELDA MELO VILELA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.000,00
016828
SILVIA FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA BABADOPULOS
NÍVEL OPERACIONAL I
1.700,00
004112
SONIA MARIA PINHEIRO
NÍVEL EXECUTIVO II
3.000,00
001519
SUELI TEIXEIRA FERNANDES
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.650,00
026591
MARIA EDILMARA DE SOUZA
NÍVEL EXECUTIVO III
2.348,00
016142
MARIA GORETE ARAUJO MACEDO
NÍVEL EXECUTIVO I
3.500,00
001170
MARIA LUCIA RAMOS MARTINS
NÍVEL EXECUTIVO I
3.339,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA N°612/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X, do § 1º, do art. 24, da
Resolução n° 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de especial relevância
ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO que
tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDE-
RANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), além do art. 1º,
do Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), e do art. 1º, do Ato Deliberativo n.º 806, de 15 de fevereiro de 2017, (D.O.E.
17.02.2017); RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único ao presente Ato para integrar Equipe de Trabalho, vinculada ao
Grupo instituído pelo Ato da Presidência n.º 226/2019 de 12 de fevereiro de 2019, publicado do Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de fevereiro de
2019. Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho referida no art. 1º a gratificação (GTTR) a que alude os art. 132, IV, e 135, da
Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), regulamentada pelo Ato Normativo n.º 277, de 15 de fevereiro
de 2017, (D.O.E. 17.02.2017), nos valores indicados no Anexo Único, a partir de 1º de fevereiro de 2019. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato
tem prazo de 1 (ano), podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Art. 2º, do Ato Delibe-rativo n.º 806, de 15 de fevereiro
de 2017, sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68,
da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de
qualquer natureza, não sendo também devida a gratificação prevista no art. 3º, da Lei Estadual nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 4º A gratificação
a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 15.578/2005.
Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº612/2019
MAT.
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
000360
ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR
NÍVEL ESTRATÉGICO III
4.000,00
000547
ERALUCY ROCHA ALENCAR
NÍVEL EXECUTIVO III
2.500,00
002843
LEONARDO FACO QUINDERE CALS
NÍVEL OPERACIONAL II
1.300,00
001036
MARIA AUXILIADORA GOMES ASSUNCAO
NÍVEL OPERACIONAL I
1.500,00
001053
MARIA DA CONCEICAO LEITE PINHEIRO MACHADO
NÍVEL ESTRATÉGICO III
2.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019