DOMCE 10/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2191 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                   28 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, a 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, a senhora Maria 
Marlene Sena Custodio da Costa, que vai abaixo assinado, vem 
através desta CONVOCAR os representantes legais das seguintes 
empresas: MAX ELETRO E MAGAZINE EIRELI, CNPJ nº 
02.347.734/0001-77; FRANCIE DE CARVALHO MENDES - ME, 
CNPJ nº 29.048.310/0001-68; FRANCISCO ALMINO UCHOA- 
ME, CNPJ nº 72.294.697/0001-61; R S COMERCIO DE 
IMPORTADOS EIRELI-ME, CNPJ nº. 04.788.639/0001-34; 
GERALDO 
MACHADO 
DA 
SILVA 
- 
ME, 
CNPJ 
nº. 
32.147.256/0001-12; WICTOR EMANUEL ROLIM DE ARAÚJO 
- ME, CNPJ nº. 17.321.531/0001-89; JOSÉ IRESVAN ARAUJO - 
ME, CNPJ nº. 02.860.611/0001-35, para no prazo de 05 (Cinco) dias, 
contados da data da publicação da presente convocação, para 
assinatura do Termo de Contrato, em decorrência de processo 
administrativo de licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 
2019.04.04.01-PMI-SESA, cujo objeto é a Aquisição de material de 
consumo (expediente, limpeza, higiene pessoal e informática), 
destinados a todas as unidades que compõem a Secretaria de Saúde do 
município de Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades 
constantes do Termo de Referência, tudo parte integrante deste 
processo. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B0F2E9D5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2019.04.10.01-PMI-SESA 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de 
Iguatu-CE, a senhora Maria Marlene Sena Custódio da Costa, no 
uso de suas atribuições legais, e, considerando haver à Comissão de 
Licitação cumprido todas as exigências legais, como também análise e 
parecer emitido pela Procuradoria deste município, todos parte 
integrante e complementar do presente processo de Licitação na 
Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.04.10.01-PMI-
SESA, cujo objeto é a aquisição de material gráfico diverso e 
serviço de impressão, para suprir as necessidades da Secretaria de 
Saúde do Município de Iguatu-CE, conforme especificações e 
quantidades descriminadas no Termo de Referência, convertido 
em anexo I deste edital, convertido em Anexo I deste Edital, 
HOMOLOGA o presente processo administrativo de licitação, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: J R 
DE ARAUJO LOBATO NETO-ME, com sede à Av. Tico Gomes, 
n° 60 – Loja 03, Centro, CEP: 62.600-000, Itapajé-CE, inscrita no 
CNPJ nº 17.699.227/0001-70, neste ato representado pelo senhor 
Fábio Araújo Neves, inscrito no CPF sob nº 324.234.623-87 e 
portador da cédula de identidade RG nº 93002146584 expedida pelo 
SSPDS-CE, com o valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); 
EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME, com sede à 
Rua São João Del Rey, n° 530, Edson Queiroz, CEP: 60.834-452, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 00.962.135/0001-38, neste ato 
representado pelo senhor Gilvan Monte Claudino, inscrito no CPF sob 
nº 918.119.377-72 e portador da cédula de identidade RG nº 1237700 
expedida pelo CRC-CE, com o valor global de R$ 297.384,50 
(Duzentos e noventa e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e 
cinquenta centavos); MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI-ME, 
com sede à Rua Calixto Machado, n° 21 Sala Q, Pires Façanha, CEP: 
61.760-000, Eusébio-CE, inscrita no CNPJ nº 22.167.972/0001-08, 
neste ato representado pelo senhor Manoel Wagner de Araujo Freire 
Sobrinho, inscrito no CPF sob nº 034.017.593-10 e portador da cédula 
de identidade RG nº 2001010315208 expedida pelo SSP-CE, com o 
valor global de R$ 142.647,80 (Cento e quarenta e dois mil e 
seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) e A. JAKSON 
PINHEIRO – ME, com sede à Rua Largo da Rodoviária, nº 72, 
Bairro Centro, Cep. 63.620-000, Solonópole-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.341.224/0001-43, neste ato representado pelo senhor 
Antonio Jakson Pinheiro, inscrito no CPF sob nº 221.592.128-57 e 
portador da cédula de identidade RG nº 33363899-2 expedida pelo 
SSP-CE, com o valor global de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos 
reais) 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:9D1B3140 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.04.15.04-PMI-SECULT 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2019.04.15.04-PMI-SECULT, OBJETO: Implantação de Biblioteca 
Digital. DATA DA SESSÃO: 23 de Maio de 2019, às 10:00horas. 
LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. Em, 07 
de fevereiro de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A9DA5F56 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2019.04.15.04-PMI-SECULT 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2019.04.15.04-PMI-SECULT, Objeto: Implantação de Biblioteca 
Digital. DATA DA SESSÃO: 23 de maio de 2019, às 10h00. 
LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. 
  
Iguatu/CE, 09 de maio de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:240E8E39 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 698/2019 
 
EMENTA: UNIFICAÇÃO E MUDANÇA DAS 
COMISSÕES 
DE 
DESDOBRO, 
DESMEMBRAMENTO, 
USUCAPIÃO 
E 
RETIFICAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
DESIGNARComissão 
Técnica Permanente, com o objetivo de autorizar Desdobro de 
Lotes, Desmembramento de Gleba e Remembramento de Lotes; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de DESIGNARos servidores para 
comporem a Comissão Técnica Permanente, com o objetivo de 
emitir Certidões de Usucapião, certificar retificação Extrajudicial de 
Imóveis e expedir declaração de numeração e/ou retificação, de nomes 
de ruas e números de Imóveis, e emitir declaração sobre 
descaracterização de Imóveis Rurais em Áreas Urbanas; 
  
CONSIDERANDO ainda que se faz necessário da UNIFICAÇÃO 
dessas Comissões. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REESTRUTURADA a Comissão Técnica 
Permanente, com o objetivo de autorizar Desdobro de Lotes, 
Desmembramento de Gleba e Remembramento de Lotes e a 
Comissão Técnica Permanente, com o objetivo de emitir Certidões 
de Usucapião, certificar retificação Extrajudicial de Imóveis e expedir 
declaração de numeração e/ou retificação, de nomes de ruas e 
números de Imóveis, e emitir declaração sobre descaracterização de