DOMCE 10/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2191
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito
(2018).
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
TJSC - RI: 03004514520158240013 Campo Erê 0300451-
45.2015.8.24.0013, Relator: Maira Salete Meneghetti, Data de
Julgamento: 10/08/2018, Terceira Turma de Recursos - Chapecó
TJCE
-
Relator
(a):LISETE
DE
SOUSA
GADELHA;
Comarca:Jucás;
Órgão
julgador:
Vara
Única;
Data
do
julgamento: 01/10/2018; Data de registro: 01/10/2018;
ARE 737303, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI,
julgado em 22/08/2014, publicado em DJe-167 DIVULG
28/08/2014 PUBLIC 29/08/2014
Publicado por:
Fábia Maiale de Oliveira
Código Identificador:5AF04695
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 294/GP/2019
PORTARIA Nº 294/GP/2019
DETERMINA A ABERTURA DE AUDITORIA
INTERNA SOBRE TODAS AS FOLHAS DE
PAGAMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a existência de Procedimento Administrativo
perante o Ministério Público, que visa apurar irregularidades nas
folhas de pagamentos dos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de supostas
irregularidades no pagamento de gratificações/vantagens indevidas
aos servidores públicos municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Determinar a abertura de AUDITORIA interna sobre todas as
folhas de pagamentos do funcionalismo público do Município de
Mauriti/CE.
Art. 2º. A presente Auditoria terá prazo improrrogável de 10 (dez)
dias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 06 de maio de 2019.
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:B3EEB93D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 292/GP/2019
PORTARIA Nº 292/GP/2019
EXONERA
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DE
AÇÃO FEDERATIVA (ESTADUAL E FEDERAL),
DO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1311 de 1º de
abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. JOSÉ EDNITE FELIPE, CPF:
067.985.193-34, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
AÇÃO
FEDERATIVA
(ESTADUAL
E
FEDERAL),
DO
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 06 DE MAIO DE
2019.
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9143FA23
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 293/GP/2019
PORTARIA Nº 293/GP/2019
NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
MEIO AMBIENTE DE MAURITI – IMAM, DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica
Municipal;
CONSIDERANDO o Art. 14, LEI MUNICIPAL N° 915, de 21 de
Dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ EDNITE FELIPE, CPF: 067.985.193-
34, para ocupar o cargo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
MEIO AMBIENTE DE MAURITI – IMAM, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 06 DE MAIO DE
2019.
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:656CF11D
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