DOMCE 10/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2191

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o decreto nº 748/98 de 08 de setembro de 1998 e art.
70, inciso IX da Lei Orgânica do Município –LOM, e tendo em vista
o que consta no Processo, resolve conceder:

Aposentadoria por Invalidez, a partir do laudo médico, ao servidor
Sr. RAIMUNDO ALONSO FRANCILINO DO NASCIMENTO,
brasileiro, portador do CPF: 616.388.033- 15, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 01/06/1994,
inscrito sob matrícula nº 1000357, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário, com fundamento no art.
40, §1º, inciso I da Constituição Federal c/c Emenda Constitucional
Nº 41/03 e a Lei Municipal Nº 003/2004, cujos proventos serão
integrais, por tratar-se de doença grave especificada em lei, resultando
no valor de R$1.227,54 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta
e quatro centavos) assim discriminados:

DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$998,00
Adicional Tempo de Serviço (23%) (Lei nº990/98)
R$229,54
TOTAL
R$1.227,54

Prefeitura Municipal de Pacoti, 07 de maio de 2019.

FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti

JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacoti

Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:CD230917

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir
do requerimento, a servidora Sra. MARIA VANDERLEIA
FIRMIANO ROCHA, brasileira, casada, portadora do CPF nº
366.311.243-87, ocupante do cargo de Professora, referência XIII,
admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1000527, lotada na
Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda
Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº. 003/2004 e Lei nº.
002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de
R$3.442,87 (três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e
sete centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento Base (40h)
R$3.020,06
Adic.Tempo de Serviço (14%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)
R$422,81
VALOR DO BENEFICIO
R$3.442,87

Prefeitura Municipal de Pacoti, 08 de maio de 2019.

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti

JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:242F8AA2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 168/2019

Dispõe sobre exoneração de servidor estabilizado
mediante requerimento.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Palhano, em especial o art. 72, incisos XXIV e XXV,
bem como em observância ao disposto no Art. 41, caput, da Lei
Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora estabilizada ELISETE
GOMES DE LIMA SANTIAGO, do cargo público de Professora da
Educação Básica, PEB I, C15, com lotação na Secretaria Municipal
Educação, em relação a matrícula nº 090579-8.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2019.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 09 de Maio de 2019.

IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:64C37C61

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 169/2019

Dispõe sobre a substituição dos membros da
Sociedade Civil nomeados pela Portaria N° 121/2017
de 04 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os representantes da Sociedade Civil em substituição
aos membros Eulino Sátiro Silva (Titular) e Eliane Ferreira Nunes
Gomes (Suplente), que compõem a portaria N° 121/2017 de 04 de
setembro de 2017 do Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), Biênio 2017/2019, fazendo constar as seguintes alterações:

I. Representantes da Sociedade Civil:
1. USUÁRIOS ATENDIDOS NOS PROGRAMAS, PROJETOS,
SERVIÇOS
E
BENEFÍCIOS
DO
SISTEMA
ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Titular: Heloísa Alves de Freitas

2. USUÁRIOS ATENDIDOS NOS PROGRAMAS, PROJETOS,
SERVIÇOS
E
BENEFÍCIOS
DO
SISTEMA
ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.