DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE 
ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar à cidade 
de Limoeiro do Norte-Ce, no dia 05 de abril de 2019, para participar da 
Solenidade de Inauguração do Restaurante Universitário da FAFIDAM, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 78,86 (setenta e oito reais 
e oitenta e seis centavos), sem acréscimo, no valor total de R$ 78,86 (setenta 
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º 
do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 04 de abril de 2019, com 
a finalidade de participar de reunião com o Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, Francisco José Moura Cavalcante, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 03 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 12 de abril de 2019, 
com a finalidade de participar da reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, 
cujo objetivo é unir órgãos públicos e instituições da sociedade civil na 
construção de uma cultura da paz para todos os cearenses, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 11 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 
15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, 
matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 21 de março de 2019, com 
a finalidade de participar de reunião na Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior-SECITECE, a fim de tratar de questões relacionadas a 
esta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), 
totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo 
com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe II, 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA 
GOMES, Secretário da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, nos dias 14 e 
15 de maio de 2019, a fim de participar de reunião com o Secretário Nacional 
de Mobilidade e Serviços Urbanos - SEMOB / Ministério do Desenvolvimento 
Regional, para tratar de assuntos relacionados ao financiamento das obras da 
Linha Leste do Metrô de Fortaleza, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 315,43 
(trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais ajuda de custos no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e 
sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; 
art. 5° e seu § 1°; art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo 
de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de 
Brasília - DF, no período de 23 a 24 abril do corrente ano, a fim de acompanhar 
a Governadora do Estado do Ceará em Exercício, Exma. Maria Izolda Cela de 
Arruda Coelho, no IV Fórum de Governadores concedendo-lhe 1 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60%, no valor total de 841,15 (Oitocentos e 
quarenta e um reais e quinze centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo 
um total R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três 
centavos) e passagem aérea sem ônus para o Estado, de acordo com o artigo 
3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA 
MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo 
de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de 
Juazeiro do Norte - Ce, no período de 21 a 22 de fevereiro do corrente ano, 
a fim realizar visita a Célula de Execução da Administração Tributária em 
Juazeiro do Norte , concedendo-lhe 1,5 (diária e meia), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 
20%, no valor de R$47,32 (quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), no 
valor total de R$ 283,90 (duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA, no valor de R$ 514,53(quinhentos e quatorze reais e cinquenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 798,43(setecentos e noventa e 
oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário 
da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/DF, no 
período de 08 a 09/04/2019, a fim de acompanhar o Excelentíssimo senhor 
Governador Camilo Santana em reunião com os governadores dos estados da 
Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco sobre a Gestão do Projeto São 
Francisco no Ministério do Desenvolvimento Regional, concedendo-lhe 1½ 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 
841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 1.745,83 (hum mil, setecentos e quarenta e 
cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.937,46 
(dois mil e novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 
e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos 
Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROGERIO 
PINHEIRO NOGUEIRA, matricula nº 300091.1.8, Secretário do Esporte 
e Juventude, a viajar a cidade de Umirim - Ce, no dia 20/03/2019, a fim de 
participar da inauguração da Areninha, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea A , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; 
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO ESTADO
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
suas atribuições legais e; Considerando que a tramitação dos processos nº 
8233571/2018 e 8880410/2018 (VIPROC) não foram concluídas devidamente 
no exercício correspondente; Considerando ainda a necessidade de publicidade 
dos atos administrativos, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DE 
FÁTIMA FAÇANHA ELIAS REIS, Coordenadora da Educação Permanente 
da Escola de Saúde Pública do Ceará-ESP/CE, símbolo DAS-1, matrícula nº 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019