DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.947 de 13 de Fevereiro de 
2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, LEILIANE DOS SANTOS SILVA, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECU-
TIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir 
da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº260-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula , matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Palmácia - CE, no período de 16 a 18 de abril do ano em curso, 
com a finalidade de montagem do Evento de Inauguração do Sistema de 
Abastecimento de água na comunidade de Gado dos Ferros, concedendo-lhe 
2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (cento e setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 192,75 (cento e 
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
15 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPON-
DENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº279-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FELIPE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Assessor 
Executivo de Relações Institucionais, matrícula nº 300207-1-5 desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Palmácia - CE , no dia 17 de abril do ano em 
curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Sistema de 
Abastecimento de Água na Comunidade de Gado dos Ferros, concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando um valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº279-B/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade Palmácia - CE, no dia 17 de abril do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de 
Sistema de Abastecimento de Água, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº279-C/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X 
desta Casa Civil, a viajar à cidade Palmácia - CE, no dia 17 de abril do 
ano em curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de 
Sistema de Abastecimento de Água, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº279-D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade Graça - CE, no dia 15 de abril do ano em curso, com a 
finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Títulos de Propriedades, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº311/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade Beberibe - CE, no período de 25 a 26 de abril do ano 
em curso, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega de Sistema 
de Abastecimento de Água , concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº312/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Monsenhor Tabosa - CE, no dia 29 de abril do 
ano em curso, com o objetivo de Entrega de Títulos de Propriedade Rural, 
concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de 
R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº313/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar às cidades de Crato, Aiuaba e Campo Sales - CE, no período 
de 11 a 12 de abril do ano em curso, com o objetivo de Entrega de Títulos de 
Propriedade Rural e participar da Solenidade de Entrega de Kit de Higienização 
de ordenha, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totali-
zando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº314/ 2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Cedro – CE, no período de 02 a 03 de maio do 
ano em curso, com o objetivo de Abastecimento de Água na Comunidade 
Santa Rita, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totali-
zando um valor de R$236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº315/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019