DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Madalena - CE, no dia 10 de abril do ano em curso, com 
o objetivo de Solenidade de Assinatura de Serviço para Melhorias do Sistema 
Adutor de Madalena, Lagoa do Mato e Distrito de União, concedendo-lhe 1/2 
(meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº316/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X, desta 
Casa Civil, a viajar às cidades de Senador Pompeu e Milhã - CE, no dia 01 
de abril do ano em curso, com o objetivo de entrega de Abastecimento de 
Água em Senador Pompeu e Milhã, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº317/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de 
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 300196-1-X desta Casa 
Civil, a viajar à cidade Paramoti - CE, no período de 02 a 03 de abril do 
ano em curso, com a finalidade de entrega de Tratores do Projeto São José, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor 
de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº318/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0, desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de São Paulo - SP, no período de 05 a 07 de maio do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar o Governador em Reuniões com o Grupo 
Votorantin, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor 
de R$ 615,30 (seiscentos e quinze reais e trinta centavos), passagens aéreas 
no trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no valor de R$ 3.141,11 (três mil 
e cento e quarenta e um reais e onze centavos), mais hospedagem no valor de 
R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais) perfazendo um valor total de 
R$ 4.302,41 (quatro mil e trezentos e dois reais e quarenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº319/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-1-4, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 05 a 06 de 
fevereiro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará em reunião dos Governadores do 
Nordeste e na audiência com o Ministro da Infraestrutura, concedendo-lhe 1 
1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº320/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-1-4, 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 25 a 26 
de março do ano em curso, com a finalidade de Assessorar o Governador do 
Estado do Ceará em reunião de Governadores do País, concedendo-lhe 1 1/2 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um 
mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 e 11, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº321/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Fundação Universidade Regional do Cariri, conforme Processo Nº 
03092008/2019 e Ofício Nº 110/2019-GR de 03 de abril de 2019, o Senhor 
IVO TONET, para, na qualidade de colaborador eventual, participar como 
palestrante da XVI Semana de Pedagogia – I Encontro do Mestrado Profis-
sional em Educação e III Encontro de Estágio de Pedagogia. A viagem obede-
cerá ao trecho: Maceió-AL/Juazeiro do Norte-CE/Maceió-AL, no período 
de 22 a 24 de abril do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº322/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, 
ocupante do cargo de Assessor Especial III, matrícula nº 300251-1-3 desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Sobral – CE, no dia 30 de março do ano em curso, 
com a finalidade de Assessorar a Vice-Governadora na Reunião Regional da 
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), concedendo-lhe 
1/2 (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 
46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e art.11, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº323/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, 
ocupante do cargo de Assessor Especial III, matrícula nº 300251-1-3 desta 
Casa Civil, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 08 a 10 de abril 
do ano em curso, com a finalidade para participar de reuniões do pacto por 
um Ceará Pacífico, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais 
e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º 
e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº324/2019.
INSTITUI A COMISSÃO INVENTA-
RIANTE – 2019, COM O OBJETIVO DE 
REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO 
(QUANTITATIVO E QUALITATIVO) E 
FINANCEIRO DOS BENS PATRIMO-
NIAIS, MÓVEIS E IMÓVEIS, DA CASA 
CIVIL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições delegadas por intermédio da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, INSTITUI a Comissão Inventariante – 2019, com o objetivo de realizar 
o Levantamento Físico (Quantitativo e Qualitativo) e Financeiro dos Bens 
Patrimoniais, Móveis e Imóveis, da Casa Civil, a qual será composta pelos 
seguintes SERVIDORES e AUXILIAR TÉCNICO:
1) TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, matrícula nº 300256-1-X, Presidente;
2) NAÍLSON CLEMENTE BRITO, matrícula nº 300215-1-7, Membro;
3) ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula nº 037347-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019