DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP :60811-520,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, CEP: 60834-355 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem
por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2019, de acordo com a cláusula 4.1 do Contrato original; IX
- VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo de que trata a cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), ficando o valor mensal em R$ 300,00 (trezentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2019.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 07 de maio de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado, e Hermann Loiola Santos, Representante Legal da Empresa.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: AV. DR. JOSÉ
MARTINS RODRIGUES, 150 - EDSON QUEIROZ - FORTALEZA/CE - CEP: 60811-520; IV - CONTRATADA: ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA; V - ENDEREÇO: AV. DOM LUÍS, Nº 500 - CONJ.1513/1514 - ALDEOTA - CEP:60160-196 - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O PRESENTE ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/1993, O PREGÃO ELETRÔNICO
20160005, E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, O PARECER PROLIC 154/2019 E O PROCESSO Nº 02352464/2019; VII-
FORO: COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE PRORROGAR
O PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2019; IX - VALOR GLOBAL: O VALOR DO CONTRATO
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12 DE MAIO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM
INTEGRALMENTE RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORA ADITADO; XII - DATA:
03 DE MAIO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO, E DADIV ASFOR
ROCHA LIMA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato os serviços de reserve, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro
de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006-CASA CIVIL e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em conformidade realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.2
1934.03.33903300.1.00.00.0.20 13100001.03.122.500.21934.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Edgar de Castro Nunes, Representante da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA - ME. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para
03 (três) motocicletas das marcas Yamaha Teneré 02 (duas) e Honda Bros 01 (uma), da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180021-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, o Processo n° 10206909/2018, e a Lei
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903000.1.00.00.0.20 13100001.03.12
2.500.21934.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral
do Estado e José Nirton da Silva, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2019
CEDENTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (PGE/CE) CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS OBJETO: O presente acordo tem por objeto a cessão de uso do imóvel situado na Rua Silva Paulet, n° 334,
Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-020, à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Trata-se de cessão de bem público de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado solicitada pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e
Direitos Humanos, fica caracterizada a cessão entre órgãos da mesma entidade pública VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso entra em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo vigência até o término da atual gestão do Governo do Estado do Ceará, dia 31 de dezembro de 2022
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2019 SIGNATÁRIO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral
do Estado e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 03 de maio de 2019.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº058/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º,
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES relacionadas ao anexo
único desta Portaria, durante os meses de Março, Abril, e Maio de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 30 de
abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº058/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL
DIFERENÇA
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
04 dias de março
R$60,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
20 dias de abril
R$300,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
22 dias de maio
R$330,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Orientador de Célula
3001081-7
R$15,00
10 dias de abril
R$150,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Orientador de Célula
3001081-7
R$15,00
22 dias de maio
R$330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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