DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
RESOLUBILIDADE DAS 
DEMANDAS 
PONTUAÇÃO: 0 A 2 
PESO: 2
PONTUALIDADE NO 
ENVIO DOS 
RELATÓRIOS 
PONTUAÇÃO: 0 A 1 
PESO: 2
INFRAESTRUTURA DA 
OUVIDORIA 
PONTUAÇÃO: 0 A 1 
PESO: 1
COMPOSIÇÃO DA 
EQUIPE PONTUAÇÃO: 0 
A 1 PESO: 1
AÇÕES INOVADORAS 
PONTUAÇÃO: 0 A 1 
PESO: 2
PONTUAÇÃO 
FINAL
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL DE 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL 
DE 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL DE 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL DE 
PONTOS
TOTAL 
DE 
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
SAP
1,904
3,809
1,000
2,000
0,900
0,900
0,666
0,666
0,250
0,500
7,876
SESA
1,493
2,987
1,000
2,000
1,000
1,000
1,000
1,000
0,250
0,500
7,488
DETRAN
1,710
3,420
1,000
2,000
1,000
1,000
1,000
1,000
0,000
0,000
7,421
SSPDS
1,684
3,368
1,000
2,000
1,000
1,000
1,000
1,000
0,000
0,000
7,368
PCCE
1,914
3,828
0,500
1,000
0,650
0,650
1,000
1,000
0,000
0,000
6,478
SEDUC
1,005
2,010
0,500
1,000
1,000
1,000
1,000
1,000
0,000
0,000
5,010
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2018;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada de SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por força da Lei nº. 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante designada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
bairro Meireles, CEP: 60.160-041;  IV - CONTRATADA: empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. WELLINGTON CAMARA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 27.154.784-4, 
e do CPF nº 181.599.128-38 e THIAGO ALESSANDRO DE SOUZA;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Boa Vista, nº. 254, 1º Andar, Conjunto 9, São 
Paulo-SP, CEP: 01014-907, Fone: (11) 3074-0272, inscrita no CNPJ sob o nº 26.308.513/0001-58,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações;  VII- FORO: Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo RETIFICAR o prazo de vigência, incluso no PARÁGRAFO 
PRIMEIRO da CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA do Contrato Original nº. 009/2018, que tem como objeto “Contratação de empresa especializada para 
locação de 02 (dois) equipamentos de Raio X (scanner de corpo e periféricos) para inspeção corporal incluindo software de cadastro, instalação, treinamento 
e operação assistida, bem como manutenção preventiva e corretiva durante a vigência do contrato, em apoio à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do 
Ceará - SEJUS nos processos de vistoria de pessoas que adentram as Unidades Prisionais, conforme especificações técnicas completas constantes no Edital”, 
nos termos Processo Administrativo nº. 01-2111.00013-00/2017, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 211/2017 do Pregão Eletrônico nº 199/2017 
da Superintendência Estadual de Licitação/SUPEL/RO.;  IX - VALOR GLOBAL: sem valor;  X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFI-
CAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2018: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
A vigência do Contrato será 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo 
as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia. LEIA – SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência do 
Contrato será 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de sua assinatura admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as 
obrigações, especialmente as decorrentes da garantia. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº. 009/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 04 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; WELLINGTON CAMARA DA SILVA, AEROTECH DO BRASIL 
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. e THIAGO ALESSANDRO DE SOUZA, AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa RM COMÉRCIO DE 
MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.784.313/0001-95, situada na Rua do Comércio nº. 770, Subsolo - Centro 
– Frederico Westphalen/RS, CEP: 98.400-000 Fone: (55)3744-6243, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RENATO 
BAMBINI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES PRISIONAIS 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180001/SAP e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus anexos constantes nos 
autos do Processo N.º 8055867/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 47.978,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais). pagos em até o 20º (vigésimo) 
dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 
-18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RENATO BAMBINI, RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS 
LTDA ME e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANUTENÇÃO – CEMAN - GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa MATEUS GUERRA DE 
FARIAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.124.286.0001-21, situada na Avenida Pontes Vieira, N.º 710-714 S, São João do Tauápe, Fortaleza CE., CEP: n.º 
60.130-240, Fone: (85)3044 4266, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180001/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus anexos constantes nos autos do 
Processo N.º 8055867/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 52.719,50 (cinqüenta e dois mil setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). pagos em 
até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 3019 -18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO MARIANO NUNES SOBRINHO, MATEUS 
GUERRA DE FARIAS ME e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANUTENÇÃO – CEMAN - GESTOR DO CONTRATO. 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019