DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00304730/2019, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005. OBJETO: O prazo de vigência do presente Instrumento fica prorrogado por mais (06) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica
Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque,
SECRETÁRIO DAS CIDADE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Forta-
leza, 17 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº005/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 005/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRACEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01507715/ 2019, com fundamento
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica
prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Juarez Diógenes Tavares, PREFEITO DE IRACEMA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº006/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 006/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRACEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01508096/ 2019, com fundamento
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica
prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Juarez Diógenes Tavares, PREFEITO DE IRACEMA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 034/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02433812/2019, com fundamento no art. 35,
§1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: O
prazo de vigência do presente Termo de Ajuste fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril
de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Sérgio Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE RERRATIFICAÇÃO AO INSTRUMENTO PARTICULAR,
COM EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA,
DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DE PRODUÇÃO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -
FAR E OUTRAS AVENÇAS Nº2012/3901 - FAR 027 - ORGULHO DO CEARÁ II.
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO CEARÁ, O BANCO DO BRASIL S.A, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ — CODECE
E A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 02301916/2019. OBJETO: O presente instrumento tem
por objeto retificar e ratificar, na forma das cláusulas abaixo, o INSTRUMENTO PARTICULAR, COM EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA, DE CESSÃO
DE DIREITO DE POSSE COM PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DE PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL,
COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E OUTRAS AVENÇAS N° 2012/3901 — FAR 027. As partes RETIFICAM o
instrumento, para alterar as seguintes disposições contratuais: I) o item 3 - CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO do QUADRO RESUMO, subitens e) Data
prevista para a conclusão das obras e f) Quantidade de parcelas de liberação dos recursos do cronograma físico-financeiro, passando a ter a seguinte redação:
e) Data prevista para conclusão das obras: O prazo para conclusão das obras é de 27 (vinte e sete) meses, conforme Cronograma Físico- Financeiro pactuado
entre as Partes contratantes e consignado como Anexo I deste CONTRATO, que para todos os efeitos, integra o presente efetiva de inicio da CONTRATO
Este prazo foi aprovado pelo Ministério obra das Cidades conforme registro em ata da Comissão Especial de Homologação do empreendimento realizada no
dia 25/09/2012 - 27 meses após a data efetiva de inicio da obra. f) Quantidade de parcelas de liberação dos recursos do cronograma físico-financeiro - 27: II)
o ANEXO I - Cronograma físico-financeiro - Construtora - DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Empreendimento ORGULHO DO CEARÁ II passando a
ter a seguinte redação ANEXO I - Cronograma físico-financeiro; Data prevista de inicio da obra 30 dias após a data de registro do contrato e Data prevista
para término da obra: 27 meses após a data efetiva de início da obra. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira
de Santana, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ(INTERVENIENTE); Alessandra Camperlingo, BANCO DO BRASIL; Paulo César Feitosa Arrais,
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ — CODECE e Ricardo Valadares Gontijo, CONSTRUTORA DIRECIONAL ENGENHARIA
LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 de 05 de
Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, JERONIMO GOMES BRAZ, ocupante do cargo/
função/emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula 0212740, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Novo Oriente, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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