DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº005/2016
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS
DE SÃO GONÇALO, DO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, PARA
OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
QUILOMBOLAS DE SÃO GONÇALO ENDEREÇO: Sítio São Gonçalo,
n° 01, Miranda, CEP 63.680-000, Parambu/CE FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº
13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo n° 01190185/2019 e no Parecer Jurídico nº.
179/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho e a Prorrogação de
Vigência, do Instrumento de Repasse nº005/2016, que tem como finalidade
a implantação de projetos produtivos, atividades de Avicultura caipira de
corte e postura, suinocultura e ovinocultura, que beneficiará 35 famílias da
comunidade, com aumento de 180 dias no prazo, contados a partir de 04 de
abril de 2019, e que conterá as seguintes modificações no Plano de Trabalho:
2.1 – Antigas nomenclaturas: Meta 02, Etapa 2.1 – Item 2.1.13 – 07 unidades
de chocadeira elétrica com virada de ovos manual (45 ovos) – valor unitário:
R$ 300,00; Meta 02, Etapa 2.1 – Item 2.1.16 – 01 unidade de forrageira elétrica
monofásica com 5CV (instalação incluída) – valor unitário: R$ 525,00; Meta
05, Etapa 5.1.1 Reprodutores – 04 ovinos (raça dorper) e 1 caprino (raça boer);
Meta 05, Etapa 5.1.2 – matrizes – 30 ovinas (raça santa inês) e 8 caprinas
(raça anglo nubiana); Meta 05, Etapa 5.1.3 – pinto de um dia: (playmouth
rock barrada e new Hampshire). 2.2 – Atuais nomenclaturas: Meta 02, Etapa
2.1 – Item 2.1.13 – 04 unidades de chocadeira elétrica com virada de ovos
automática (80 ovos); Meta 02, Etapa 2.1 – Item 2.1.16 – 01 unidade de
forrageira elétrica monofásica com 2CV (instalação incluída); Meta 05, Etapa
5.1, Item 5.1.1 - Reprodutores ovinos e caprinos; Meta 05, Etapa 5.1, Item
5.1.2 – matrizes ovinas e caprinas; Meta 05, Etapa 5.1, Item 5.1.3 – pinto de
um dia. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
com aumento de 180 dias no prazo, contados a partir de 04 de abril de 2019.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de
Repasse Nº. 005/2016, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário
e ANTONIO CAETANO - Presidente da Associação. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº013/2016
ÉSPECIE:4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASS.
COMUNITÁRIA DE RIACHO VERDE E QUEIMADAS, MUNICÍPIO
DE TAUÁ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
RIACHO VERDE E QUEIMADAS ENDEREÇO: na Vila Riacho Verde,
s/n, zona rural, CEP 63.666-000, Tauá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35,
§1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art.
55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n° 01191289/2019 e no Parecer Jurídico
nº. 154/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho e Prorrogação de
Vigência do Instrumento de Repasse nº013/2016, que tem como finalidade
fortalecer as atividades produtivas da ovinocaprinocultura e avicultura caipira,
com técnicas de manejo nutricional, sanitário, produtivo e reprodutivo das
espécies, proporcionando a produção sustentável, gerando oportunidades de
trabalho e aumento da renda para as famílias beneficiadas, com dilatação
de prazo em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13 de abril de
2019, e com as seguintes modificações no Plano de Trabalho: 2.1 – Antigas
nomenclaturas: Meta 02, Etapa 2.1, Item 2.1.13 – 16 unidades de chocadeira
elétrica com virada de ovos manual (45 ovos) – valor unitário: R$ 300,00;
Meta 06, Etapa 6.2, Item 6.2.01 – 01 unidade de placa de identificação do
projeto - valor unitário: R$ 1.500,00. 2.2 – Atuais nomenclaturas: Meta 02,
Etapa 2.1, Item 2.1.13 - 09 unidades de chocadeira elétrica com viradas de ovos
automática (80 ovos) – valor unitário: R$ 525,00; Meta 06, Etapa 6.2, Item
6.2.01 - 01 unidade de placa de identificação do projeto – valor unitário: R$
1.575,00. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA:
com dilatação de prazo em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13
de abril de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Instrumento de Repasse Nº. 013/2016, ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 08 de abril de
2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do
Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO JOSÉ BIANO DA SILVA - Presidente
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº007/2016
ÉSPECIE: 7º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E OS QUILOMBOLAS
DA SERRA DOS PAULOS, MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, PARA
OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
E OS QUILOMBOLAS DA SERRA DOS PAULOS ENDEREÇO: no
Sitio Serra dos Paulos, 060, monte sion, CEP 63.680-000, Parambu/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 01777895/2019 e no Parecer Jurídico nº. 175/2019. FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento de Repasse nº007/2016, que tem como objetivo
revitalizar a cultura da mandioca e ampliar a área de cajueiro anão precoce. O
cultivo da mandioca tem grande importância econômica para a comunidade,
sendo considerada pelas famílias como a principal fonte de renda agrícola,
pois possuem uma casa de farinha em atividade. A cajucultura se faz presente
na comunidade, porem necessita adotar critérios técnicos no manejo, assim
diversificando as atividades geradoras de renda da agricultura familiar, por
mais um período de 60 (sessenta) dias, que serão contados a partir do dia
03 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 60 (sessenta) dias,
que serão contados a partir do dia 03 de abril de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 007/2016
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO
GUALBERTO DE SOUSA - Presidente da Associação.SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA PARA
OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP: 60.325-901,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, n°. 545, Boa
Vista, Fortaleza/Ce, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, §, 1º, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e
suas alterações posteriores, bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº. 03126980/2019 e Parecer Jurídico n°. 442/2018; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
finalidade a prorrogação da vigência do Contrato nº156/2017, cujo objeto é
a contratação de serviços Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações
físicas do local de deposito da Secretaria de Desenvolvimento Agraria – SDA
, fornecimento de mão de obras, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1,
para atender as necessidades da SDA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do Edital de Pregão
Presencial Nº 2017003/DAE e na Proposta da CONTRATADA, por mais
um período de 04 (quatro) meses contado a partir do dia 11 de abril de 2019;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X -
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 04 (quatro) meses contado a partir
do dia 11 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº. 156/2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 09 de abril de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário; JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA Sócio
Administrador da Empresa e.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2019
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
Fechar