DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°73/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Oscarito Ramos
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199857-1-7
IV
23/04/2019
Iguatu/ Jucás/ Iguatu
0,5
64,83
0%
32,42
Renata Damasceno Moura
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169408-1-X
IV
30/04/2019
Limoeiro do Norte/ Quixeré/ Limoeiro do Norte
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº74/2019 -  A   PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Cadastramento ou Atualização de propriedades e Produtores Rurais e das Unidades de Produção e Consolidação , concedendo-lhes 
0,5 (meia)   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Agência, 56200006.20.609.052.18920.06.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/
MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 22 de abril de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°74/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo Jorge Mattos Correa
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199826-1-0
IV
24/04/2019
Itapipoca/ Marco/ Itapipoca
0,5
64,83
0%
32,42
Paulo Jorge Mattos Correa
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199826-1-0
IV
25/04/2019
Itapipoca/ Amontada/ Itapipoca
0,5
64,83
0%
32,42
Rodolfo Moriconi Freire
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199863-1-4
IV
24/04/2019
Itapipoca/ Marco/ Itapipoca
0,5
64,83
0%
32,42
Rodolfo Moriconi Freire
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199863-1-4
IV
25/04/2019
Itapipoca/ Amontada/ Itapipoca
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2019 -  A   PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Levantamento Fitossanitário (Moscas das Frutas) , concedendo-lhes 0,5 (meia)   diária   , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Agência, 
56200006.20.609.052.18920.14.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2019/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 22 de abril de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°74/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199851-1-3
IV
23/04/2019
Russas/ Palhano/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
Levi Gonçalves Moreira
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199851-1-3
IV
30/04/2019
Russas/ Palhano/ Jaguaruana/ Russas
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2019 -  A  PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FABRÍCIO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 
199807-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de Morada Nova/ Limoeiro do Norte/ Morada Nova, no dia 25/04/2019, a fim de realizar Fiscalização do Trânsito 
Interestadual de Vegetais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.14.33901400.2.
82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR PRESIDENTE 
em virtude de VIAGEM, nos dia 05 e 06 de maio de 2019. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082 - ANO XI, SÉRIE 3, de 03 de maio de 2019, que publicou o Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Sub-rogado nº 007/2017. 
 
Onde se lê:  DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01 de junho de 2019 a 01 de junho de 2021.  Leia-
se:  O presente Termo Aditivo tem por finalidade: a) Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de 
abril 2019 a 01 de abril de 2020, e o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01 de junho de 2019 a 01 de junho de 2021. b) 
Alteração da cláusula segunda do Contrato : Onde se lê: “Serviços técnicos especializados para as atividades de gestão e supervisão ambiental, elaboração de 
estudos e desenvolvimento de programas ambientais para dar suporte técnico e ambiental às obras do empreendimento denominado Ampliação do Terminal 
do Múltiplo Uso do Porto do Pecém – TMUT, objeto da Licença de Instalação Nº 963/2013/IBAMA (5ª Retificação), localizado no Complexo Portuário 
do Pecém, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital”, leia-se: “Serviços técnicos especializados para as atividades 
de gestão e supervisão ambiental, elaboração de estudos e desenvolvimento de programas ambientais para dar suporte técnico e ambiental ao Plano Básico 
Ambiental Integrado - PBA Integrado, localizado no Complexo Portuário do Pecém, devidamente especificado no Processo nº 681/2019. PECÉM, São 
Gonçalo do Amarante/CE, 07 de maio de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 064381579, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA EDINAR CARDOSO GONCALVES, CPF nº 052.802.903-78, que 
exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07343515, lotada na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, “post mortem”, a partir de 01/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019