DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo 08941972/2017/VIPROC, 02955592/2019/
VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo
63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) SONIA
TAVARES DE LUNA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula n° 1589461X, lotado(a) no(a)
EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS PIRES, a partir de 01 de abril de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo
único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 32.838
de 23 de Outubro de 2018e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR,
MONALIZA BARRETO CHAVES, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR,
símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) JAGUARETAMA - EEM INSTITUTO
IMACULADA CONCEIÇÃO (NÍVEL B), integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 940046890,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/04/2017 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria
à FRANCISCA FILÓ COELHO HOLANDA, matrícula nº 04935810.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0488/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.838, de 23 de Outubro de 2018 RESOLVE DESIGNAR AECIO
LUCAS DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Março de 2019, para ter exer-
cício na Unidade Administrativa CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA
ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 16, exercendo as atribuições do Cargo de
Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0526/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.838, de 23 de Outubro de 2018 RESOLVE DESIGNAR VINICIUS
ANDRADE DE SALES, a partir de 24 de Abril de 2019, para ter exer-
cício na Unidade Administrativa COORDENADORIA DE CONTROLE
INTERNO E OUVIDORIA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento
em Comissão COORDENADOR,símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0530/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.838, de 23 de Outubro de 2018 RESOLVE DESIGNAR MARJORIE
DIONISIO XAVIER, a partir de 24 de Abril de 2019, para ter exercício na
Unidade Administrativa ASSESSORIA JURÍDICA, exercendo as atribuições
do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0535/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.838, de
23 de Outubro de 2018 RESOLVE DESIGNAR MONALIZA BARRETO
CHAVES, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento
em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR,símbolo DAS-2, para ter exercício
na JAGUARETAMA - EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO
(NÍVEL B), unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº715/2017 PROCESSO
N°01372500/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 715/2017/
CED/CUSD; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/
CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.047.251/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, com
sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce,
representada neste ato pela Sr. ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE,
portador CPF nº 359.141.573-15 e a Sra. MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA,
portadora do CPF nº 355.863.033-53, RESOLVEM firmar o Terceiro Aditivo
ao Contrato n° 715/2017/CED; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no Processo Administrativo nº 01372500/2019, no art. 63 da Lei Estadual nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018, no art. 2º caput e §2º do Decreto Estadual
nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019 e na Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo
Aditivo a alteração na interveniência da parte CONTRATANTE, antes
Centro de Educação à Distância (CED - Sobral), passando para Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE , alteração esta decorrente da
da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e do Decreto Estadual
nº 32.936 de 28 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as
demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por
este Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam
o presente Termo Aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que
produza os seus efeitos jurídicos e legais, devendo seu extrato ser publicado
no Diário Oficial do Estado; XII - DATA: Fortaleza, 25 de fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, ANTÔNIO RONALDO SOARES - Representante legal da
empresa- CONTRATADA e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Representante
legal da empresa - CONTRATADA.Testemunhas: 01- Maria Pessoa Dutra
02-Maria Helena B. de Azevedo do Mourão.Fortaleza,02 de maio de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10025033/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM LICEU DO CONJUNTO
CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0711-46,FORTALEZA/CE, neste
ato representada pelo (a) Sr.(a)Diretor(a) Geral,Sr.(a) Maria do Socorro
Nogueira de Paula CONTRATADA: ENERGY SERVIÇOS EIRELI
EPP, inscrita no CNPJ sob nº 19.959.003/0001-85,neste ato representada(o)
pelo Sr.Denison de Oliveira Dias. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
a reforma dos banheiros (masculino e feminino) dos alunos, reforma
dos banheiros dos professores e recuperação estrutural das escadas,na EEM
LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, conforme orçamento de despesas em
anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade
Carta Convite nº 0002/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto
nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias
corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de
sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços
aqui pactuados será de 90(noventa dias)dias corridos, contados a partir do
recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só
deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial..
VALOR GLOBAL: R$ 67.360,18 (sessenta e sete mil, trezentos e sessenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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