DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sessenta centavos), mais 1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.433,03 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.984,88 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº94/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor PEDRO JÚNIOR NUNES DA 
SILVA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 100508-1-2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, desta 
Secretaria a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 25 a 26 de abril do corrente ano, a fim de realizar visita ao Posto Fiscal, conceden-
do-lhe 1( uma ) diária e meia no valor unitário R$ 77.10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito 
reais e setenta e oito centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº95/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, matrícula nº 497612-1-X, 
lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 07 a 
09 de maio do corrente ano, a fim de participar da Reunião Grupo de Trabalho 34 - Substituição Tributária, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 
1 (uma ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.570,11 (um mil, quinhentos e setenta reais e onze centavos), perfazendo um total de R$ 2.516,36 (dois mil, 
quinhentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº96/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 
nº 100608-1-8, lotado na Célula de Planejamento e Acompanhamento desta Secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 06 a 10 
de maio no corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho 48 - SPED Fiscal, representando o Coordenador DNS - 2, concedendo-lhe 4 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.277,44 (um mil, 
duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.616,08 (dois mil, seiscentos e dezesseis 
reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.082,77 (quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº97/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento Prático para Alteração de Nota Fiscal (SANFIT), 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº97/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA IARA HENRIQUE PALÁCIO
106005-1-0
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E
V
01 a 02/05/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
CÍCERO RIBEIRO DE OLIVEIRA
103109-1-1
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4.E
V
01 a 02/05/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
TOTAL R$ 184,00
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PORTARIA Nº98/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza a servidora LIDUINA REGIO BEZERRA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 009991-1-3, desta Secretaria a viajar aos municípios de PEDRA BRANCA 
e SOLONÓPOLE - CE, no dia 12 de abril do corrente ano, a fim de realizar Diligências Cadastrais, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 
61,33( sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 22 de abril de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº99/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem aos municípios de SOLONÓPOLE, MILHÃ, SENADOR POMPEU, PEDRA BRANCA e QUIXERAMOBIM - CE, a fim 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019