DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 21 Instrucao Normativa 033/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70. 72, 73, 
74, 75, 76/2019 (publicado no D.O.E. de 17 DE ABRIL DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte 
faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário 
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AGUA 
FRIA, 30 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº11/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 61 A 63, 65, 66, 68 A 70, 72 A 76/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
067036066
PCCE COMERCIO DE SUPLEMENTOS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - ME
02
069513716
ANDREA LEITE NOGUEIRA
03
064219321
NSA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP
04
065511140
DOM LEONE PIZZARIA E LANCHONETE EIRELE EPP
05
063077949
ELETRON ENGENHARIA LTDA
06
063802805
SANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA
07
064667103
MIL IMPORTACOES COMERCIO DE LUMINARIA LTDA ME
08
065974247
ALDEOTA GAS LTDA ME
09
066130026
FRANCISCO ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA ME
10
065325508
SJ COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTESANATOS LTDA
11
064771164
MATHEUS FERREIRA DA SILVA EPP
12
065824075
FARMACIA SUPER SAUDE LTDA ME
13
063804115
FIDERF CONSTRUCAO OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14
061896950
C F DE MACEDO ALVES
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EDITAL Nº001/2019/CECOC/COAFI/SEFAZ
CONTRATO Nº091/2017 - LINKCON LTDA. EPP
PROCESSO VIPROC Nº03986696/2019
O Orientador da Célula de Compras e Contratos da Coordenadoria Administrativa Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado, com base no disposto no 
inciso XIII do art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cumulado com a alínea “i” do parágrafo primeiro da Cláusula Sexta do instrumento contratual 
nº 091/2017, considerando as divergências entre os registros cadastrais da empresa Linkcon Ltda. EPP (CNPJ nº 05.323.742/0001-71), especialmente acerca 
do tipo societário e endereço da sede da contratada; considerando que foi realizada notificação para regularização por meio do Ofício nº 017/2019/CECOC/
COAFI/SEFAZ, de 10 de abril de 2019, enviado através de SEDEX dos Correios, rastreado pelo código DY286224357BR, tendo o referido documento 
retornado com a informação “MUDOU-SE”, VEM POR MEIO DO PRESENTE EDITAL CONVOCAR A EMPRESA LINKCON LTDA. EPP (CNPJ 
nº 05.323.742/0001-71) A APRESENTAR PERANTE ESTA CÉLULA DE COMPRAS CONTRATOS, LOCALIZADA NA AV. ALBERTO NEPO-
MUCENO Nº 02, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP. 60055-000, SEDE I DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, NO PRAZO DE 5 
(CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ATUALIZAÇÃO 
DA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 091/2017, sob pena de configuração das infrações estabelecidas na 
legislação vigente e no instrumento contratual com as consequentes implicações legais e contratuais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FISC. C. F. DA REC. ESTADUAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 23 de abril de 2019.
José Nogueira Carlos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº04/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.537787-7
J ATAIDE CARDOZO VEICULOS ME
02
06.795483-9
VINICIUS VIEIRA NOBRE - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no art. 21 da Instrução Normativa Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter 
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 26 de abril de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2019, DE  26 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 471 829-8
F . D . C . GOMES MOURA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa,No.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
23 de abril de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.067873-9
JOSE GENARIO PEREIRA ME
02
06.318350-1
CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO CENTRAL LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019