DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066109264
FRANCISCO JOSE ANGELIM FEIJAO 24802703864
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 21 Instr~cao Normativa 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NA AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064214028
TATICA SERVICOS GRAFICOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o art. 79, § 1º, inciso IV da lei 15.614/2014, FAZ SABER, que o contribuinte DANIEL GONÇALVES PEREIRA-ME, CGF 06.376.063-0, 
fica INTIMADO do teor do termo de intimação 2019.03458 originado do MAF 2019.03376, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária 
de Juazeiro do Norte, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação do presente edital, a APRESENTAR os 
documentos comprobatórios das operações de aquisições interestaduais de mercadoria referente ao período fiscalizado de 01/10/2016 a 31/12/2016, ressal-
tando que esta intimação suspende o direito a espontaneidade prevista no art. 138 do Código Tributário Nacional-CTN. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE, 26 de abril de 2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte-CE, 26 de abril de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº017/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte SHERON 
E ADRIANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CHURRASCARIA GULLA GULLA LTDA), CGF nº 06.588.859-6, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a impugnarem, dentro do prazo de 
30 (trinta) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, o Auto de Infração e Notificação Fiscal 
- AINF nº 04800003052312900025349201905, aqui apresentado na forma de mídia (01 CD-R com referido AINF e com arquivos eletrônicos de documentos 
correlatos), além de Folha de Rosto, Termo de Ciência de Lançamento (TC-CONT) e Protocolo de Autenticação, datado de 24/04/2019, ou recolherem o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 30 de abril de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE 
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 30 de abril de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°018/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.588.859-6
 
SHERON E ADRIANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CHURRASCARIA GULLA GULLA LTDA)
 
2019.05803-8
2019.05805-2
2019.05825-8
2019.05832-5
2019.05833-7
2019.05837-5
2019.05839-9
2019.05841-6
2019.05843-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 119/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02617
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01805
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02617, o CONTRIBUINTE: 
TATIANA MARCIA DA SILVA ME, CGF 06.347.126-4, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 22 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 120/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02619
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01807
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02619, o CONTRIBUINTE: 
RENATO FELIPE CAVALCANTE ME, CGF 06.347.170-1, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019