DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO- DECLARAÇÃO 
DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS -DIEF, REF. AO PERÍODO 01/10/2016 A 31/12/2016 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE 
INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das 
penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 128/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02096
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01682
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02096, o contribuinte: FRANCISCO 
OLIVEIRA MARTINS-ME,CGF 06.278.350-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 25 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 129/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02060
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01692
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02060, o contribuinte: A V DA 
COSTA MERCEARIA ME,CGF 06.289.001-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/05/2018 A 
28/02/2019,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 25 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 130/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02056
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01688
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02056, o contribuinte: ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA,CGF 06.287.563-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 25 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 131/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02055
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01688
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02055, o contribuinte: ANTONIO 
FERREIRA DA SILVA,CGF 06.287.563-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a 
apresentar o comprovante de envio das DIEFS-DECLARACOES DAS INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS, REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2016 
A 30/12/2016,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 25 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 132/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02079
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01677
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02079, o contribuinte: GRT CONS-
TRUÇOES ICOENSE LTDA, CGF 06.268.876-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
a apresentar o comprovante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/01/2017 A 
30/11/2018,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) 
dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do 
ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 26 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 133/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.02080
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01677
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02280, o contribuinte: G 
R T CONSTRUÇOES ICOENSE LTDA, 06.268.876-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, a apresentar o comprovante de envio das DIEFS - DECLARAÇÕES DAS INFORMAÇÕES ECONOMICOS FISCAIS- , REF. AOS PERIODOS 
DE 01/10/2016 A 31/12/2016,até a data da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do 
prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista 
na legislação do ICMS, A INCLUSÃO NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÉRIA, em Iguatu, 29 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019