DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NÃO TEM REFLEXO FINANCEIRO,HAJA VISTA QUE FORAM SUPRIMIDOS SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 203.007,61 (DUZENTOS 
E TRÊS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 11,9% (ONZE VÍRGULA NOVE 
PORCENTO) E ACRESCIDOS SERVIÇOS NO VALOR DE R$ 203.007,61 (DUZENTOS E TRÊS MIL, SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) 
CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 11,9% (ONZE VÍRGULA NOVE PORCENTO), PERMANECENDO O VALOR DO CONTRATO 
INALTERADO.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 30/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE 
DE AZEVEDO E OS SRS. JEAN EMMANUEL SEIXAS E FILIPE RIBEIRO VIANA. 
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL 3.000- MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA; V - ENDEREÇO: RUA 
ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA 141 - CAMPO DOS VELHOS - SOBRAL-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 069/2019, DATA DE 09/04/2019, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.78, 
INCISOS XII E XIV DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: SUSPENSÃO DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO A PARTIR DO DIA 21/03/2019 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: 
; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; 
XII - DATA: 09/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGENHEIRO JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. FRANCISCO ELIVAR ARAUJO 
JUNIOR. 
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação da CE 257 – Trecho: 
Entr BR 020 (Canindé) – Salitre, com extensão 55,60Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.Autorizado pelo superintendente do DER José Sérgio Fontenele 
de Azevedo. Fortaleza, 22 de abril de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
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REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ – DER/CE torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Operação, Referente ao Projeto do Aeródromo localizado no município de Tauá. Conforme dispõe 
a Lei n° 6.938, da Resolução CONAMA Nº 06/86 e portaria n° 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE, autorizado pelo superintendente do DER José Sérgio Fontenele de Azevedo.Fortaleza,26 de abril de 
2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:0161/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, em EXER-
CÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/03/2019. 
 
 
CONTRATO Nº:00162019 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº EDGAR PEIXOTO DE OLIVEIRA
30011910
8603-D AL
Suplente
Engº CRISTINA PALACIO MIGUEL
30012216
38766-CE
Obra
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE. Conforme contrato celebrado 
com a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 de 
março de 2019. 
 
 
 
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0230/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/04/2019.
CONTRATO Nº:00292018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ - 
CAMPUS DO BETÂNIA MANUTENÇÕES NA BIBLIOTECA Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPAR-
TAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 05 de abril de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0231/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 05/04/2019.
CONTRATO Nº:00292018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº AGABE SOUSA LINHARES
30017307
Suplente
Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
30012313
52635D-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019