DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) pagos em após a apresentação do recibo de demonstrativo da realização do objeto contratual, juntamente com o relatório de todo o material 
promocional e de divulgação do evento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos da Cegás. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza , 24 de Abril 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio e Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Maria Margarita Hernandez Pascual (M.MARGARITA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL 
PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA. OBJETO: Patrocínio ao projeto “Dançando a Vida 2019” da EDISCA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o Art. 26, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 29 da Lei 8.313/91 c/c Art. 27 § 3° e Art. 28 § 2° da lei 13.303/2016, independente de transcrição e na Proposta 
Administrativa de Patrocínio FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: é de 12 (doze) meses contado a partir da data da celebração deste instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em após a apresentação de recibo de demonstrativo da realização do objeto contratual, 
juntamente com o relatório de todo o material promocional e de divulgação do evento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recurso oriundos da Cegás. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza , 24 de Abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Dora Isabel 
do Araújo Andrade (EDISCA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº066/CEGÁS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME OBJETO: Fica 
rescindido unilateralmente, o Contrato nº066/CEGÁS/2018, celebrado em 05 de dezembro de 2018, que tem como objeto o serviço de assistência técnica, 
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para os aparelhos de ar condicionado da sede administrativa da CEGÁS, localizada na 
Avenida Washington Soares, 6475 José de Alencar – CEP: 60.830-005 no município de Fortaleza e no almoxarifado localizado na Rua Morada, 101, no 
município de Maracanaú, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A CONTRATANTE resolve rescindir o Contrato Nº 066/CEGÁS/2018, com fundamento no subitem 16.3., da Cláusula 
Décima Sexta, Inciso I do respectivo Contrato DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Abril de 2019 FORO: DE FORTALEZA/CE SIGNATÁRIO: 
Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Raquel Vidal Pierre de Messias (RAQUEL VIDAL) COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ, 23 de abril de 2019.
Fábio Augusto Norcio 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE DOAÇÃO Nº17/2019 - SEMA/FUNBIO
PROCESSO Nº03871538/2019
DONATÁRIO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. DOADOR: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. 
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é a parte integrante deste 
Termo de Doação, para que os mesmo sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante 
simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. BEM A SER DOADO: 
MITSUBISHI L200 SPORT - GL 4X4, DIESEL - 0KM. VIGÊNCIA: O presente termo de Doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 538 do Código Civil Brasileiro. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral da FUNBIO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Fortaleza - Ceará, 03 de maio de 2019.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0189490/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PAULO AFONSO LIMA E SILVA, CPF nº 00370070330, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Advogado, nível/referência ANS 18, matrícula nº 
043948-1-X, com óbito em 13/12/2016, pensão mensal no valor de R$ 2.931,91 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/12/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, 
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 10/05/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ELDA ELOY DA SILVA
CÔNJUGE
41365500306
2.931,91
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 29 de março de 2019.
José Flávio Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 7217871/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,§1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ PALMEIRA DA SILVA, CPF 116.272.713-68, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 16, 
matrícula nº 044789-1-6, com óbito em 16/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 667,28 (Seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/09/2017, conforme descrição duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, 
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/03/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Francisca Souza da Silva
Cônjuge
445.328.493-49
667,28
Art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
90%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 06 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3406092/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019