DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE SOUSA TAVARES
Cônjuge
568.549.353-34
409,63
art.6°, §5°, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 90%
(noventa por cento), não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0053787/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Pereira Gondim, CPF nº 02329425368,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/
referência E, matrícula nº 005072-1-0, com óbito em 25/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 20.133,91 (vinte mil, cento e trinta e três reais e noventa e
um centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/11/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08/03/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
NILSE TEREZINHA BITTENCOURT GONDIM
CÔNJUGE
31005020353
20.133,91
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 8919546/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
do serviço ativo ANTÔNIO IRAN FERREIRA DE LIMA, CPF: 410.467.573-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 094509-1-2, com óbito em
23/09/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.253,86 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) mensais, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 23/09/2018: NOME: ALZENEIDE CILENE SILVA DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 942 687 034 - 20 VALOR:
R$ 2.126,93 NOME: AMANDA SILVA DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/07/1999) CPF: 065 966 933 - 17 VALOR: R$ 2.126,93
Tornando sem efeito, o ato publicado no DOE de 05/02/2019, que concedeu uma pensão mensal provisória no valor de R$ 3.692,39 (três mil seiscentos e
noventa e dois reais e trinta e nove centavos), às dependentes ali indicadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, de de . JOSÉ
FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 7698392/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
FRANCISCO ANANIAS FILHO, CPF: 053.285.353-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº 023259-1-8, com óbito em 24/08/2018, pensão mensal no valor
de R$ 3.973,82 (três mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos
do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 24/08/2018: NOME: MARIA CLEIDE SILVA DE QUEIROZ PARENTESCO: CONJUGE
CPF: 220 087 723 - 49 VALOR: R$ 3.298,27 NOME: MARIA SIMONE RODRIGUES ANANIAS PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO
ALIMENTÍCIA CPF: 694 565 423 - 00 VALOR: R$ 675,55 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 7104050/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LUIZA ALVES FERREIRA GRIGORIO, CPF 20998694304,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, Pleno II,
nível 17, na data do óbito, Professor Ensino Técnico, Pleno II, nível 5, matrícula nº 221100105023114, com óbito em 08/10/2014, pensão mensal no valor
de R$ 2.437,18 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir
de 08/10/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E.
publicado em 28/04/2015: Nome: Luiz Alves Grigório Parentesco: Cônjuge CPF nº: 14176939320 Valor R$: 2.437,18 Secretaria do Planejamento e
Gestão, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 094644682/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da ativa, LUIS CARLOS
PEREIRA SOARES, CPF: 372.037.623-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação
de 2º TENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 057.974-1-1, com óbito em 28/10/2018, pensão mensal no valor de R$
4.931,94 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/10/2018: NOME: MARIA JOSÉ MENDES SOARES PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 479.808.003-97
VALOR: R$ 4.931,94 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO)
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 5608817/2018-VIPROC,
RESOLVE com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, art. 1° da Emenda Constitucional n° 72, de 01 de dezembro de 2011e art. 1° da Lei n° 10.577
de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria da Fazendo
do Estado do Ceará, para o exercício de funções sindicais, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização
do Ceará – SINTAF/CE; com inicio em 01 de julho de 2018 a e término em 30 de junho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº087 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019
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