DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÙNICO DO ATO, DATADO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2018
SERVIDOR
CARG0/FUNÇÃO
MATRICULA
FRANCISCO LUCIO MENDES MAIA
Auditor Fiscal da Receita Estadual
037909-1-6
CARLOS BRASIL GOUVEIA
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
106638-1-4
LIDUINO LOPES DE BRITO
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
102982-1-6
MAURO CESAR DE MAGALHAES BASTOS
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
103600-1-3
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 7971428/2017, RESOLVE, 
com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851 
de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto Nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR o afastamento da servidora, 
VERIDIANA PAULA DE MENESES COSTA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº 
1066441-1, lotado na Secretaria da Fazenda, para participar das aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração Pública promovido pelo Instituto 
Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal no período de 08 a 25 de janeiro de 2018, sem prejuízo dos seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
 
08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 8096687/2017, RESOLVE, 
com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851 
de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto Nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR o afastamento da servidora, 
SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº 
1035561-3, lotado na Secretaria da Fazenda, para participar das aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração Pública promovido pelo Instituto 
Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal no período de 08 a 25 de janeiro de 2018, sem prejuízo dos seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 8042480/2017, RESOLVE, 
com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851 
de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto Nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR o afastamento da servidora 
VALERIA SANTIAGO GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº 1036041-2, 
lotado na Secretaria da Fazenda, para participar das aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração Pública promovido pelo Instituto Superior 
de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal no período de 08 a 25 de janeiro de 2018, sem prejuízo dos seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  08 de 
dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR SILVANA 
MARTINS RODRIGUES DOURADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa COORDENADORIA DE 
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão COORDENADOR, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Republicada por Incorreção
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR ANA 
CLAUDIA MACHADO PINHEIRO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ARTICULADOR, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Republicada por Incorreção
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR AMANDA 
DUARTE DE SOUSA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão AUXILIAR TÉCNICO, símbolo DAS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Republicada por Incorreção
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR WAGNER 
NERY MOREIRA AGUIAR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019