DOE 10/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Planejamento e Gestão (Seplag), tendo sede e foro em Fortaleza e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará.
A Entidade, como empresa pública, constitui-se prestadora de serviço público estadual, com direção, propriedade e patrimônio próprio, gozando de autonomia 
administrativa, financeira e técnica, regendo-se pelas disposições do estatuto, normas internas e legislação que lhe for aplicável.
A Etice, tem como missão ser um instrumento de fortalecimento da governança e da cidadania, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), 
tem por competência:
- Prestar serviços de suporte técnico e de gestão da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) do Governo do Estado;
- Desenvolver novos sistemas de informação no âmbito do Governo e para o cidadão:
- Executar o planejamento estratégico participativo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
- Coordenar de forma articulada e integrada as ações de Governo Eletrônico com o objetivo de fomentar e viabilizar a utilização da Tecnologia da Informação 
e Comunicação (TIC), pelos Órgãos e Entidades estaduais e, em particular, da Internet, na agilização dos processos administrativos internos, na obtenção de 
maior transparência das ações do Governo e na universalização e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadãos;
- Realizar a gestão estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Administração Pública Estadual, executando as políticas de TIC, defi-
nindo normas e padrões a serem observados pelos Órgãos e Entidades Estaduais, visando assegurar a compatibilidade e qualidade das informações geradas 
para subsidiar a tomada de decisões;
- Realizar estudo e identificação de soluções estratégicas e estruturantes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
- Prestar, para pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de interesse do Governo 
Estadual;
- Executar, mediante convênios ou contratos, serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para Órgãos ou Entidades da União e dos Municípios;
- Realizar a gestão da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) corporativa da Administração Pública Estadual, compreendendo a 
gerência da rede de comunicação de dados do Governo, a gerência da Internet, Intranet e Extranet, a gerência de segurança do acervo de Tecnologia da Informação 
e Comunicação (TIC), da infraestrutura coorporativa, além de outras que sejam definidas, relacionadas com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
- Prestar os serviços de certificação digital para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;
- Prover serviços de telecomunicações no âmbito do Governo do Estado;
- Realizar pesquisa cientifica na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
- Executar outras atividades correlatas.
NOTA 02 — APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com as disposições 
da Lei das Sociedades por Ações — Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores. Desta forma, contemplam as modificações nas práticas introduzidas pelas 
Leis nº. 11.638/2007 e 11.941/2009 e regulamentações emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente a NBC TG 1000 — Contabilidade 
para Pequenas e Medias Empresas.
NOTA 03 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
a) APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
As receitas com os serviços prestados e as despesas são registradas pelo regime de competência. Os repasses do Governo do Estado do Ceará são registrados 
pelo regime de caixa.
Os custos dos serviços prestados foram apropriados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
O resultado referente a atividade é incorporado ao patrimônio líquido somente ao término de cada exercício social (31 de dezembro).
b) APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Estão avaliadas pelo custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos proporcionalmente auferidos até a data do balanço.
c) IMOBILIZADO
O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, sendo que a depreciação é feita de forma linear, baseando-se nas taxas de depreciação recomendadas 
pela Receita Federal do Brasil. Não foram realizados testes de recuperabilidade de seus ativos, como determina a Resolução CFC nº.1.292/10 — Redução 
ao Valor Recuperável de Ativos.
d) PROVISÃO PARA FÉRIAS E ENCARGOS
As férias vencidas, as proporcionais e seus encargos incorridos até a data do balanço, foram apropriadas mediante constituição de provisão.
NOTA 04 — CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
DESCRIÇÃO
2018
2017
Conta do Governo
-
-
Bancos - Contas Correntes
 53.621,79
27.073,98
Aplicações Financeiras
 1.116.683,73
4.435.430,00
Numerários em Trânsito
 - 
268.941,65
TOTAL
 1.170.305,52
4.731.445,63
O saldo em conta corrente e aplicação são referentes a recebimentos dos clientes, pelos serviços prestados. A aplicação financeira está lastreada em fundo 
de investimento caixa, em operações de curto prazo, com resgate automático.
NOTA 05 — CLIENTES
Os clientes com os maiores débitos estão listados abaixo:
CLIENTES
2018
2017
Seduc – Secreataria de Educ.
1.104.412,52
2.032.343,54
Urca – Universidade Cariri
-
398.246,83
Sejus – Secretaria de Justiça
133.738,19
101.088,65
STDS – Secretaria de Trabalho
172.303,45
97.957,04
Detran–Departamento Trânsito
67.219,21
70.219,21
TCE do Ceará
10.126,79
66.613,40
CE Portos
124.483,80
39.087,89
Cagece – Cia de Água e Esgoto
28.598,44
35.836,95
Prefeitura Municipal de Sobral
36.000,00
32.000,00
Sebrae –Serv de Apoio a Micro
-
26.620,90
Ematerce – Emp de Assist
129.453,83
-
Sesa – Secretaria de Saúde
267.043,02
-
CGE–Controlad Geral Estado
86.645,56
-
Demais Clientes
508.164,74
254.023,33
Prov Cred Liquid Duvidosa (-)
(446.181,33)
(79.577,16)
TOTAL
2.222.008,22
3.074.460,58
• O saldo da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), em 31/12/2018 foi constituída pelos títulos emitidos há mais de um ano, que 
não haviam sido recebidos, tendo em vista a baixa expectativa de recebimento destes créditos.
NOTA 06 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
DESCRIÇÃO
2018
2017
Pis a Compensar
-
2.891,89
Cofins a Compensar
-
13.286,87
IRPJ Saldo Negativo
561.800,58
738.423,97
CSLL Saldo Negativo
125.739,31
229.055,19
ICMS ativo imob a compensar
177.238,47
75.290,33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº087  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2019